- O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que acionará o STF caso o PL da dosimetria seja aprovado no Senado.
- O texto atual reduz penas e o tempo para progressão de regime, e veda a soma de crimes contra o Estado Democrático de Direito com golpe de Estado.
- A proposta, modificada por Paulinho da Força, também diminui o tempo mínimo para a progressão de regime.
- Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator é Esperidião Amin, que enfrenta o desafio de não favorecer crimes graves.
- Após a CCJ, o projeto segue para o plenário; o presidente Lula pode vetar, e o veto pode retornar ao Congresso para sustentar ou derrubar.
Líderes do PT adotam posição firme sobre o PL da dosimetria. Lindbergh Farias afirmou nesta quarta-feira (17) que acionará o STF caso o projeto seja aprovado no Senado. A medida visa assegurar o devido processo legislativo, a regular tramitação e o amplo debate público e parlamentar. Alega inconstitucionalidade da redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, por reduzir proteção à democracia e favorecer retrocesso.
Farias ressaltou que a proposta pode afetar a aplicação de penas e o tempo de progressão de regime. O texto em discussão foi modificado pelo deputado Paulinho da Força, retirando perdão a réus do 8 de janeiro, mas mantendo reduções penais. A versão atual não contempla anistia para todos os casos, apenas redefine a dosimetria.
Flávio Dino, ministro do STF, já indicou entendimento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de anistia. No Congresso, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e agora avança pela CCJ do Senado, com relatoria do senador Esperidião Amin. O foco é evitar que causas graves saiam beneficiadas.
O projeto, se aprovado pelos senadores, volta para sanção presidencial. O governo espera o que fará o presidente Lula, que ainda não confirmou posicionamento definitivo. Caso haja veto, a articulação política poderá buscar manter ou derrubar a medida no Congresso.
Na Câmara, há força de oposição que pode dificultar a aprovação. A base governista no Senado depende de alianças com partidos de centro para viabilizar pautas estratégicas. A discussão envolve também outras propostas com implicações fiscais, como aumentos de impostos para setores específicos.
Contexto da dosimetria
A CCJ do Senado analisa a constitucionalidade da proposta, incluindo a vedação de entender certos crimes como passíveis de anistia. A mudança introduzida pelo relator tem gerado debates sobre efeitos práticos na progressão de regime e no cumprimento de penas, especialmente em casos críticos.
Próximos passos
Após a CCJ, o texto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, é encaminhado à sanção presidencial. Caso haja veto, o tema retorna ao Congresso para nova deliberação, conforme regras constitucionais. A tramitação depende do equilíbrio entre as diferentes bases partidárias.
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