- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou à Aneel o ofício formalizando a abertura de processo administrativo que pode cassar a concessão da Enel em São Paulo.
- A medida decorre da reunião entre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
- A caducidade da concessão ocorre se ficar comprovado descumprimento de obrigações contratuais e incapacidade de manter o serviço à população.
- No documento, Silveira cobra atuação imediata da Aneel e menciona oito alertas enviados desde novembro de 2023 sobre falhas e desligamentos.
- O ministro solicita que a agência instale imediatamente sistemas fiscalizatórios no estado para embasar a possível caducidade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou na quarta-feira 17 a abertura de um processo administrativo que pode cassar a concessão da Enel em São Paulo. O ofício foi enviado à Aneel, após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A medida ocorre em meio a episódios de falhas no fornecimento de energia.
O documento, obtido pelo blog, sinaliza a continuidade de uma decisão política anunciada no dia anterior e cobra atuação imediata da agência reguladora. Silveira afirma que há relatos de falhas repetidas e transgressões contratuais que justificariam a caducidade da concessão.
O objetivo do ministério é que a Aneel identifique descumprimentos contratuais para recomendar a caducidade. O ministro também lista oito alertas enviados desde novembro de 2023, que apontam desligamentos de grande porte e a necessidade de reforçar a fiscalização no estado.
Ação regulatória em análise
O ofício reforça o pedido de implementação imediata de sistemas fiscalizatórios pela Aneel no estado, para acompanhar a prestação de serviços. A caducidade representa a extinção do contrato com a concessionária, caso comprovadas falhas graves na prestação de energia.
Apoiam a decisão o governo estadual e a prefeitura, que participaram da reunião na terça-feira. A medida extrema busca, segundo autoridades, restabelecer confiabilidade no abastecimento e compelir melhorias na operação da Enel em território paulista.
A Enel não se manifestou formalmente no momento da divulgação desta notícia. A empresa tem sido alvo de críticas por interrupções frequentes no fornecimento e por falhas técnicas que impactaram bairros de diferentes regiões de São Paulo.
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