- O Senado aprovou o texto-base do projeto que corta isenções tributárias federais e amplia a taxação de casas de apostas e fintechs; foram 62 votos a favor e 6 contrários.
- A aprovação é necessária para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 e viabilizar a votação da lei orçamentária ainda nesta semana.
- O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, se mantido pelos senadores, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O projeto estabelece teto de até 2% do PIB para a concessão de incentivos e detalha reduções que impactam PIS-Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e contribuição previdenciária.
- A Secretaria Especial da Receita Federal aponta benefícios federais em cerca de R$ 612 bilhões (4,43% do PIB), com possível renúncia até R$ 800 bilhões; as regras envolvem aplicação de 90% de determinados créditos ou reduções, entre outros aspectos.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs. A aprovação ocorreu com 62 votos a favor e 6 contrários e permite a continuidade da tramitação, ainda sob análise de destaques. O objetivo é destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026.
Segundo o relator, a medida visa reduzir o volume de benefícios tributários e ampliar a arrecadação para manter as metas fiscais. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e, se mantido no Senado, seguirá para sanção presidencial. A tramitação envolve a avaliação de alterações propostas pelos senadores por meio dos chamados destaques.
Detalhes fiscais e impactos
A proposta estabelece limites para a concessão de incentivos, impondo prazo máximo de cinco anos para prorrogações, exceto em casos de investimentos de longo prazo que não prejudiquem metas fiscais. Além disso, cria regras para a redução gradual de benefícios em diferentes setores, com mudanças na alíquota efetiva e no cálculo de tributos.
A Secretaria Especial da Receita Federal informou que o total de incentivos tributários federais gira em torno de R$ 612 bilhões, equivalente a 4,43% do PIB. A estimativa de renúncia pode chegar a até R$ 800 bilhões, conforme avaliação institucional. O projeto também fixa mecanismos de transparência e monitoramento, incluindo estimativas de beneficiários e metas de desempenho.
Mudanças operacionais
Entre as mudanças, o texto prevê uma “trava” para evitar que benefícios ultrapassem 2% do PIB, bem como alterações progressivas na aplicação de tributos para setores com isenção, alíquota reduzida e base de cálculo privilegiada. Há também ajustes para créditos tributários, regimes especiais e para casos de tributos cuja base é presumida.
O objetivo do governo é manter equilíbrio orçamentário ao revisar incentivos, assegurando estimativas de impacto no primeiro ano e nos dois anos seguintes, conforme diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As mudanças também visam ampliar a arrecadação de áreas com impactos significativos na receita.
Próximos passos
Os senadores ainda analisam os destaques apresentados ao texto-base. Caso haja aprovação sem alterações relevantes, o projeto seguirá para sanção presidencial. Não há previsão de nova votação de mérito neste momento, mas a tramitação depende dos ajustes que os parlamentares decidirem durante a análise dos destaques.
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