Alerj derruba veto e mantém gratificação para policiais que mais neutralizam

Alerj derruba veto e mantém gratificação de até cento e cinquenta por cento para policiais que neutralizarem criminosos, apesar de críticas de organizações civis

Deputados da Alerj derrubaram o veto do governador Cláudio Castro e mantêm a gratificação de até 150% para policiais que “neutralizarem” criminosos.
Na votação final, 40 parlamentares foram favoráveis à derrubada do veto e 24 defenderam a manutenção do veto.
A bonificação integra a reestruturação das carreiras da Polícia Civil e já havia existido entre 1995 e 1998, com vantagens de 10% a 150%.
O termo “neutralização de criminosos” é usado pela comunicação oficial do estado para casos em que pessoas são mortas em confronto com a polícia; organizações civis contestam a medida.
O veto havia sido justificado pelo governo com razões financeiras e legais, citando o Regime de Recuperação Fiscal e possível violação à Constituição Federal.

Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e manteve a gratificação conhecida como Faroeste para policiais. O bônus, de até 150% sobre o salário, é destinado a agentes que neutralizarem criminosos em operações. A decisão ocorreu em votação nesta quinta-feira, 18, após a primeira sessão ter sido anulada.

40 deputados votaram pela derrubada do veto, 24 defenderam a manutenção do veto. A retirada do veto reativa a gratificação aprovada anteriormente para a reestruturação das carreiras da Polícia Civil. O texto permite adicionais de 10% a 150% em casos de apreensão de armas de alto calibre ou de uso restrito.

Historicamente, o benefício foi extinto por denúncias de que incentivava execuções sumárias. O governo justificou o veto com impactos financeiros e com base no Regime de Recuperação Fiscal, além de alegar violação ao artigo 63 da Constituição Federal. O Ministério Público Federal também questionou a constitucionalidade da medida.