- Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem demorar a ter o benefício ou ficar sem ele.
- A oposição afirmou que votaria para que golpistas pudessem passar o Natal com a família, mas isso não deve ocorrer.
- PT, PSB e Psol anunciaram que vão ao STF contra a votação, alegando que houve classificação de emenda de mérito como emenda de redação.
- Lula deve sancionar o projeto, com vetos parciais ou totais previstos; vetos podem ser derrubados apenas em fevereiro, quando o Congresso retoma.
Em sessão no Senado, foi aprovado o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de crime de multidão. O anúncio ocorreu na votação de 18 de dezembro de 2025, em Brasília.
A oposição argumentou que a aprovação permitiria que golpistas passassem o Natal em casa. Contudo, a promessa não se confirmará, já que o calendário legislativo prevê vetos apenas em fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos. Lula sinalizou que deverá vetar total ou parcialmente o PL.
Contornos legais e próximos passos
Entidades de esquerda, representadas por PT, PSB e Psol, anunciaram que recorrerão ao STF para contestar a votação. A defesa alega que houve uma mudança de mérito disfarçada como redação, o que pode anular o avanço no texto.
Para valer, o presidente tem 15 dias úteis a partir da chegada do texto ao Planalto para sancionar. A expectativa é de que, mesmo com sanção, os vetos poderiam ser derrubados somente em fevereiro pelo Congresso.
Se a proposta beneficiaria apenas quem cometeu o crime de multidão, sem contemplar Bolsonaro e ex-assessores, estaria apta a tramitar de forma diferente. O objetivo da oposição, no entanto, é claro: favorecer primariamente o ex-presidente.
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