Inglaterra: cortes em metas de acessibilidade de novas construções geram preocupação

O governo propõe que 40% das casas novas atendam aos padrões de acessibilidade M4(2), que incluem acesso sem degraus e portas mais largas.
Não há meta mínima para M4(3), o que permitiria apenas acessibilidade para cadeirantes em parte das moradias; campanhares defendem pelo menos 10%.
Críticos dizem que o recuo representa uma reversão administrativa e deixa pessoas com deficiência desamparadas no mercado imobiliário.
Autoridades locais ficariam responsáveis por definir metas que atendam ou excedam as necessidades locais, com variações regionais já observadas.
Grupos como Disability Rights UK e Sense pedem revisão das metas para ampliar a acessibilidade; o governo afirma buscar mais construção de moradias.

O governo britânico propõe cortar drasticamente as metas de acessibilidade em novas casas, reduzindo o requisito de 100% de imóveis com padrões melhorados para 40%, em oposição às metas anteriores. A mudança envolve o padrão M4(2), que contempla acesso sem degraus e portas mais largas, enquanto não há mandamento mínimo para M4(3), voltado a residências acessíveis a cadeirantes. Organizações de defesa avaliam o movimento como uma reversão significativa de políticas.

Campanhas de defesa dos direitos de pessoas com deficiência dizem que a medida deixa esse grupo em situação de exclusão e sem garantias de residência adequada. A mudança contrasta com o compromisso anterior do governo de exigir que todas as novas moradias atendam ao M4(2) e, no mínimo, 10% tenham condições para cadeirantes. Avaliam ainda que a proposta não oferece um piso claro para a acessibilidade no mercado.

A proposta de reformas do planejamento estabelece que 40% das novas moradias devem cumprir o padrão M4(2, com acessibilidade parcial, incluindo entradas sem degraus e amplas circulações, além de banheiros acessíveis em nível de entrada. Não há meta fixa para M4(3). Autoridades locais ficariam encarregadas de definir exigências que superem as necessidades locais de habitação acessível.

Críticas destacam que o alcance real da acessibilidade varia por região. Dados indicam que, desde 2015, Londres estabelece 90% de M4(2) e 10% de M4(3), enquanto outras regiões apresentam taxas muito menores. Estudos apontam que apenas uma parcela reduzida de residências na Inglaterra é plenamente acessível, com diferenças marcantes entre áreas como East Midlands e Nordeste em comparação à capital.

Além de entidades de defesa, autoridades locais, como o secretário de Habitação, defenderam que as reformas visam incentivar a construção e atender à demanda por moradias; entretanto, especialistas em acessibilidade sugerem que o recuo pode impactar negativamente a independência de pessoas com necessidades complexas. Organizações de defesa pedem que autoridades reconsiderem as metas.

A pasta de Habitação, Comunidades e Governo Local foi procurada para comentar o tema. A expectativa é de que novas diretrizes indiquem como as prefeituras devem responder às metas de acessibilidade, equilibrando construção com necessidades da população.