- Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026 com emendas parlamentares no total de R$ 61,4 bilhões, resultado de supressões na Previdência e em programas sociais como Pé-de-Meia e Auxílio Gás.
- Ficaram autorizadas até R$ 11,5 bilhões em emendas extras em pleno ano eleitoral; a aprovação ocorreu em votação simbólica, após a CMO, e segue para sanção presidencial.
- O relator Isnaldo Bulhões promoveu alterações sem detalhar os cortes, e técnicos do Congresso não conseguiram precisar o valor final das emendas adicionais, estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 11,5 bilhões.
- Do total, R$ 26,6 bilhões foram para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão; o fundo de financiamento de campanhas recebeu até R$ 4,96 bilhões.
- Os cortes em despesas obrigatórias, especialmente da Previdência, provocam avaliação no Executivo sobre remanejamentos futuros; o governo acredita que não haverá necessidade de contingenciamento amplo, mesmo com receitas incertas.
O Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026 com emendas que elevam o volume total para 61,4 bilhões de reais. A mudança ocorreu pela supressão de recursos da Previdência e de programas sociais, como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, abrindo espaço para até 11,5 bilhões em emendas extras ainda no ano eleitoral.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, minutos após a Comissão Mista de Orçamento ter publicado o parecer. O texto segue para sanção presidencial. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu as alterações sem detalhar os cortes publicamente, e a consulta de técnicos mostrou variação entre 10 bilhões e 11,5 bilhões nas emendas adicionais.
Detalhes sobre as mudanças
A LOA de 2026 prevê superávit primário de 34,5 bilhões, acima do centro da meta de 34,3 bilhões. A economia depende de receitas ainda incertas, com medidas que incluem Imposto de Importação e cortes de benefícios tributários, além de tributos sobre bets, fintechs e JCP.
As emendas somam 26,6 bilhões para iniciativas individuais, 11,2 bilhões para bancadas estaduais e 12,1 bilhões para comissões, mais verbas extras criadas durante a tramitação. Parte do reforço às bancadas destinou quase 5 bilhões ao fundo de financiamento de campanhas.
Cortes em despesas obrigatórias, especialmente da Previdência, geraram alerta no Executivo. A ministra Simone Tebet esteve na Câmara para tentar reverter as mudanças, sem sucesso, enquanto governistas esperam recomposição futura por remanejamentos.
O governo avalia que não será necessário contingenciamento amplo em 2026, mesmo com receitas potenciais menores. A regra fiscal permite atingir o resultado primário zero, caso a arrecadação não alcance a estimativa.
Outros itens aprovados na sessão totalizam 79,8 bilhões em investimentos para o próximo ano, com 31 bilhões destinados a programas habitacionais. O Congresso também aprovou 19 créditos orçamentários e um crédito suplementar de 14,4 bilhões, majoritariamente para o FNDCT.
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