NYPD é processada por possível coleta de registros em vigilância de muçulmanos

Hashmi, residente em New Jersey, apresentou novo pedido de FOIL (Lei de Liberdade de Informação) ao NYPD para obter registros mais restritos sobre o programa de infiltração em mesquitas entre 2006 e 2008, incluindo resumos semanais e perfis de organizações-alvo.
O NYPD chegou a realizar o “mosque-raking”, infiltração em comunidades muçulmanas na cidade, prática que teria sido impedida há mais de uma década.
Em dois mil e onze, a Associated Press publicou investigação sobre as infiltrações; em dois mil e dezoito houve acordo civil que dissolveu a unidade de demografia, mas o caso de Hashmi sobre FOIL anterior foi negado com resposta “Glomar”.
O prefeito eleito muçulmano de Nova York, Zohran Mamdani, terá seu governo testado por esse caso, já que Hashmi afirma que a nomeação de Jessica Tisch para chefiar a polícia influenciou a retomada da demanda.
Assuntos de vigilância do NYPD contra muçulmanos aparecem em processos federais e relatos de representantes civis, com Hashmi sugerindo que práticas de vigilância continuam, mesmo com controles existentes.

Ação judicial tenta esclarecer a existência de registros sobre o que o NYPD coletava em comunidades muçulmanas de Nova York. O foco é esclarecer se o programa conhecido como mosque-raking foi financiado ou operacionalizado pela antiga divisão de demografia da polícia. Nova liderança municipal vê o tema como parte de políticas de segurança pública e de direitos civis.

No centro da acusação está Samir Hashmi, residente no Novo Jersey, que já acionou o poder público em casos anteriores. Hashmi participou da Rutgers Muslim Student Association na década de 2000 e, segundo a ação, teve acesso a documentos que indicaram infiltração de agentes em mesquitas, cafés e organizações estudantis. A ação atual busca limitar o conjunto de informações solicitadas anteriormente, exigindo apenas resumos semanais, perfis de organizações-alvo e relatórios de mesquitas entre 2006 e 2008.

Hashmi argumenta ter reaberto o caso após mudanças na administração municipal, com a indicação de que o novo prefeito muçulmano pode adotar políticas distintas. O objetivo do pedido FOIL (Freedom of Information Law) é obter registros mais restritos para expor alegadas práticas de vigilância efetuadas pela NYPD sob a gestão de administrações anteriores. O processo envolve a negação de pedidos anteriores e uma decisão judicial de 2018 que manteve secreta parte dos registros por meio de uma resposta Glomar.

Contexto legal e novo pedido FOIL

O histórico envolve a dissolução da unidade de demografia da NYPD após uma cobertura da Associated Press em 2011 e um acordo civil de 2018 que encerrou ações relativas à vigilância de comunidades muçulmanas. Hashmi ingressou com novo pedido em fevereiro, buscando dados de 2006 a 2008, incluindo relatórios sobre mesquitas e organizações específicas. A petição cita relatórios de intelligence divulgados pela AP na época.

Situação atual e desdobramentos

Autorizações de acesso a dados permaneceram em debate, com a defesa argumentando que parte das informações pode permanecer confidencial. O caso envolve também preocupações de representantes civis, com relatos de que estruturas de vigilância ainda gerariam dúvidas entre comunidades muçulmanas e árabes. Representantes das partes não comentaram o mérito do litígio até o momento.