O que a ciência sabe e ainda não sabe sobre emendas parlamentares

Estudos recentes analisam três temas sobre emendas parlamentares: relação entre Executivo e Legislativo, influência nas eleições e impactos em políticas públicas, com evidências ainda limitadas para o período posterior a 2020.
A participação das emendas no gasto público brasileiro é atípica: cerca de 24% das despesas discricionárias, bem acima de países da OCDE; na saúde, em 2023, chegaram a 53% dos gastos não obrigatórios.
Emendas na saúde não vêm necessariamente aos locais mais carentes; há sinalização de desigualdade entre municípios e volatilidade anual dos recursos, dificultando planejamento.
Sobre efeito eleitoral, as pesquisas não chegam a um consenso: há indicações de votos associados às emendas, mas elas não teriam sido o principal motor da reeleição; em 2024, 98% dos prefeitos com mais emendas teriam sido reeleitos.
O STF planeja avaliar o tema: o ministro Flávio Dino convocou audiência pública; o Ipea aponta falta de critérios técnicos na alocação e a necessidade de aprofundar efeitos sobre desigualdades, educação e trabalho; a CGU indica apenas 11% das obras com emendas de comissão e relator concluídas entre 2020 e 2023.

O tema das emendas parlamentares volta a ganhar destaque em debates sobre relação entre Poderes, eleições e políticas públicas. Estudos mostram três linhas principais: impacto institucional, efeito eleitoral e resultado em serviços públicos.

Pesquisadores da Uerj apontam que boa parte da literatura é crítica e ainda não abrange o período pós-2020, quando as emendas ganharam volume significativo. Também há lacunas quanto a modalidades diferentes das emendas, como verbas de bancada e de relator.

Em junho, o ministro Flávio Dino, do STF, convocou audiência pública para discutir se o governo deve continuar sendo obrigado a pagar as emendas individuais e as de bancadas estaduais. O objetivo é fundamentar decisões judiciais futuras.

O Ipea tem publicado séries de estudos que destacam o peso das emendas no financiamento de serviços públicos, sobretudo na saúde, e apontam falhas na critérios de alocação. Também há preocupações sobre desigualdades entre municípios.

Estudos indicam que a participação de emendas na saúde atingiu 53% dos gastos não obrigatórios em 2023, com a educação registrando aumento significativo. Contudo, não há consenso sobre como isso afeta a equidade regional.

Sobre o efeito eleitoral, pesquisas divergem. Alguns apontam que as emendas ajudam na eleição, mas não seriam o principal motor de reeleição. Há, porém, indícios de que emendas executadas por prefeitos com apoio parlamentar próximo tendem a gerar ganhos políticos.

Ainda não há evidências sólidas de que as emendas superem investimentos diretos do governo em eficiência ou impacto social. Relatórios da CGU indicam baixa taxa de conclusão de obras em cidades com maior concentração de repasses entre 2020 e 2023.

Qual é o caminho para evidências mais robustas? Pesquisadores defendem acompanhamento mais fino, que avalie setores como educação e trabalho, além de indicadores de saúde. A ideia é entender efeitos a curto e longo prazo.