Justiça absolve Ratinho em caso de ataque a deputada do PT

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, de acusação por discursos considerados misóginos e discriminatórios contra a deputada Natália Bonavides (PT-RN). O caso envolve uma declaração feita durante um programa de rádio, em dezembro de 2021, quando Ratinho opinava sobre o projeto de lei que garante casamento civil a casais homoafetivos. As falas foram interpretadas pela acusação como ataques à parlamentar, com termos ofensivos e desqualificadores.

Para o TRF-5, no entanto, as manifestações estariam ligadas ao conteúdo legislativo do projeto, não à pessoa da deputada. O relator, desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas, considerou as declarações antipáticas, mas dentro dos limites da liberdade de expressão. A decisão afastou a caracterização de propagação de violência contra Bonavides.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra Ratinho e a Rádio Massa FM. A Procuradoria sustentou que as afirmações atingiram a imagem da deputada e pediram indenização de 2 milhões de reais para cada réu, por dano moral coletivo. Bonavides ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Situação processual e próximos passos

Caso a deputada opte pela revisão, o recurso poderá ser analisado pelo STJ, que terá a palavra final sobre a questão de mérito e eventual indenização. A defesa de Ratinho não informou publicamente novidades sobre eventual recurso adicional. A Rádio Massa FM também está envolvida no processo e poderá manter a posição já apresentada em instâncias anteriores.