- A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de vídeo de deputado Paulo Bilynsky (PL-SP) que associa o PT ao narcotráfico internacional.
- O conteúdo foi publicado após a invasão dos Estados Unidos na Venezuela e envolve a prisão do ditador Nicolás Maduro.
- O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos entendeu que o deputado imputou crimes ao PT sem lastro probatório, ultrapassando a crítica política.
- O PL pediu multa diária pela postagem, mas o pedido foi negado; o magistrado deu 15 dias para a defesa do deputado.
- O caso tramita na Justiça Federal de Brasília e o vídeo cita informações já condenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral na campanha de 2022.
A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de vídeo de redes sociais em que o deputado Paulo Bilynsky (PL-SP) vincula o PT ao narcotráfico internacional. O material foi publicado após a invasão dos EUA à Venezuela, em torno da prisão de Nicolás Maduro. A ação busca evitar disseminação de informações sem lastro probatório.
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos identificou que o deputado imputou crimes à legenda sem qualquer prova. A decisão destaca que críticas políticas não podem se converter em acusações formais sem fundamentação.
Medidas e prazos
No vídeo, Bilynsky afirma que Maduro liderou um cartel de narcotráfico e sugere apoio financeiro do PT e de Lula ao narcotráfico. A fala foi considerada sem lastro e desloca o debate público para o ilícito penal.
A Justiça negou a cobrança de multa diária ao PL. O magistrado determinou a retirada do conteúdo e fixou o prazo de 15 dias para defesa do deputado. O risco de dano à imagem institucional foi citado como argumento de medida.
O caso tramita na Justiça Federal de Brasília. O deputado repete informações já rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha de 2022, segundo o texto da decisão. A ação aponta para danos potenciais à reputação do partido.
Entre na conversa da comunidade