Votos dos deputados nas pautas que tensionaram os Poderes em 2025

O ano de 2025 na Câmara dos Deputados ficou marcado por embates com o STF, avanços e recuos do governo Lula e propostas que impactaram as contas públicas. A pauta incluiu votações que repercutem na vida financeira do brasileiro e influenciaram o ritmo legislativo.

Entre os temas mais polêmicos, houve votações sobre dosimetria de penas, combate à facção criminosa, imunidade de deputados, cassação de mandatos, ações contrárias a golpes e medidas econômicas. A seguir, os fatos principais de cada pauta.

PL da Dosimetria

No dia 10 de dezembro, a Câmara aprovou o PL 2.162/23, de dosimetria de penas para crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O texto passou com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. A publicação aponta possível benefício ao ex-presidente Bolsonaro.

Após a aprovação, o projeto seguiu para o Senado, onde houve resistência. O Senado alterou o texto para restringir reduções de pena aos envolvidos no 8 de janeiro, aprovando o PL por 48 a 25 e 1 abstenção. A sanção é esperada; Lula já indicou veto.

PL Antifacção

A Câmara aprovou a sexta versão do substitutivo para o projeto antifacção, com 370 votos a 110. O debate envolveu divergências sobre a classificação de facções e o financiamento da Polícia Federal. O relator retirou mudanças de classificação e de recursos à PF, mantendo endurecimento ao crime organizado.

Após a votação, o Senado aprovou o texto por unanimidade (64 a 0). O relatório alterou o conteúdo, exigindo retorno à Câmara. O presidente da Câmara adiantou o adiamento da análise para o retorno do recesso.

PEC da Imunidade

A Câmara aprovou a PEC 3/21, que restringe investigações e prisões de deputados e senadores, em dois turnos com 353 a 134 e 344 a 133 votos, respectivamente. O texto ampliava foro para presidentes nacionais de partidos.

A votação gerou fortes críticas nas redes e protestos. No Senado, a CCJ rejeitou a proposta por unanimidade, e o arquivamento foi decidido pelo presidente do Senado, encerrando a tramitação.

Câmara manteve mandato de Zambelli

Na madrugada de 11 de dezembro, a Câmara rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli, com 217 votos favoráveis em relação ao mínimo de 257. Zambelli havia sido condenada a 10 anos por invasão de sistema.

Pouco depois, o STF anulou a decisão da Câmara, determinando cassação imediata. Zambelli renunciou dias depois e segue detida em outro país.

Câmara suspendeu processo contra Ramagem

Em maio, a Câmara aprovou a suspensão de ação penal do STF contra Alexandre Ramagem, por 315 a 143, com 4 abstenções. Foi argumentado que o artigo 53 da Constituição permitiria sustar crimes ocorridos após a diplomação.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a Câmara não poderia suspender todo o processo. Crimes de dano ao patrimônio após a diplomação poderiam ser suspensos temporariamente. Ramagem foi condenado a 16 anos e, posteriormente, tornou-se foragido; a extradição foi solicitada.

PL que limita decisões monocráticas do STF

O projeto 3.640/23, aprovado em outubro, limita decisões monocráticas do STF e restringe o alcance de ações de partidos pequenos na Corte. O texto determina que ministros justifiquem decisões individuais com parecer do plenário na sessão seguinte. Caso contrário, a ordem torna-se nula.

O Senado avaliou proposta semelhante de 2023, mas a Câmara ainda discute o tema. O objetivo é ampliar a análise conjunta de decisões relevantes.

MP da Taxação derrubada

Em outubro, a Câmara derrubou a MP 1.303/25, conhecida como MP da Taxação, com 251 votos a favor de retirada de pauta e 193 contrários. A medida não chegou a ser analisada pelo Senado, pois perdeu validade.

O voto de apoio ao governo foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, segundo registro das votações. A derrubada impediu a votação do mérito da proposta.

Isenção do IR aprovada

A Câmara aprovou, por unanimidade, a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O projeto 1087/2025 recebeu 493 votos a favor e nenhum contra, seguindo para sanção presidencial.

A senatória também aprovou a medida, e Lula sancionou a isenção em cerimônia no Palácio do Planalto, sem a presença de Motta e Alcolumbre.

Derrubada do aumento do IOF

Os deputados derrubaram o aumento do IOF por meio de decreto legislativo, com 383 votos a favor de sustação e 98 pela manutenção. O Senado confirmou a derrota de forma simbólica, já que o decreto não exige sanção presidencial.

A pauta mostra o peso das votações sobre economia e regras constitucionais, com desdobramentos futuros ainda dependentes de ações do Senado e do STF. As próximas semanas devem esclarecer o rumo dessas propostas.