Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas na tentativa de ruptura institucional que marcou o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões foram proferidas pela Primeira Turma da Corte, responsável por julgar as ações penais relacionadas […]
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas na tentativa de ruptura institucional que marcou o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões foram proferidas pela Primeira Turma da Corte, responsável por julgar as ações penais relacionadas à trama golpista que tentou abalar o Estado Democrático de Direito e o funcionamento das instituições brasileiras.
Os dados foram consolidados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, e consideram as condenações registradas até meados de dezembro de 2025. O levantamento ainda pode sofrer atualizações, uma vez que parte dos réus segue com recursos pendentes.
Mais de 1,7 mil ações penais
Após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram organizadas em diferentes categorias, separando incitadores, executores e quatro núcleos centrais que, segundo a acusação, deram sustentação política, militar e institucional à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Com a conclusão do julgamento desses quatro núcleos principais, o STF condenou 29 réus à prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas. Os condenados pertencem aos chamados Núcleos 1, 2, 3 e 4, que reuniram figuras centrais do alto escalão do antigo governo, militares das Forças Armadas e integrantes da área de segurança pública.
Absolvições e situação dos núcleos
As duas absolvições ocorreram no Núcleo 3 e no Núcleo 2. O general do Exército Estevam Theófilo, denunciado por suposta participação no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram absolvidos por insuficiência de provas.
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1 tiveram execução imediata das penas. Os demais núcleos ainda se encontram em fase de recursos, o que impede, por ora, o início do cumprimento das sentenças.
As condenações envolvem crimes considerados graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses, em um dos processos mais extensos e complexos da história recente do STF.
Núcleo 5 segue sem julgamento
Além dos quatro núcleos já julgados, existe o Núcleo 5, composto exclusivamente por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, e, até o momento, não há previsão para o julgamento de sua ação penal.
Quem são os condenados dos núcleos centrais
No Núcleo 1, considerado o núcleo político da trama e julgado em 11 de setembro de 2025, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e figuras-chave de seu governo, como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos em regime aberto e teve a liberdade assegurada em razão do acordo de delação premiada.
O Núcleo 2, condenado em 16 de dezembro de 2025, reuniu ex-assessores e dirigentes da área de segurança, como o general da reserva Mário Fernandes, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro.
Já o Núcleo 3, julgado em 18 de dezembro de 2025, concentrou militares de alta patente e policiais federais, com penas que chegaram a 24 anos de prisão. O Núcleo 4, condenado em 21 de outubro de 2025, incluiu oficiais da reserva, policiais e dirigentes de entidades civis que atuaram para questionar a lisura do processo eleitoral.
Foragidos e pedidos de extradição
Entre os condenados, há réus que não estão cumprindo pena no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos é o de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal à época da condenação. Sentenciado a 16 anos de prisão, ele fugiu para os Estados Unidos antes do início do cumprimento da pena. Com a condenação, Ramagem perdeu o mandato parlamentar, e o pedido de extradição já está em tramitação.
Além disso, cerca de 60 condenados pelos atos golpistas estão foragidos na Argentina. Segundo as investigações, eles romperam as tornozeleiras eletrônicas e também são alvo de pedidos formais de extradição apresentados pelo Estado brasileiro.
Incitadores e executores somam maioria das condenações
A maior parte das condenações não envolve integrantes dos núcleos centrais, mas sim incitadores e executores diretos dos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 810 condenações foram registradas nesse grupo. Destas, 395 referem-se a crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras 415 condenações dizem respeito a crimes considerados menos graves, como incitação à prática criminosa e associação criminosa.
Entre os casos que ganharam maior repercussão está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril de 2025, ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar.
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