- O jurista Wálter Maierovitch afirma que Jair Bolsonaro tem direito ao programa de remissão de pena por leitura, conforme a Lei de Execução Penal.
- A escolha dos livros não é totalmente livre: a defesa propõe, o Ministério Público opina e o juiz decide se o material é adequado ao objetivo de ressocialização.
- O processo é visto como um filtro e não como censura, buscando garantir que a leitura contribua para a recuperação do apenado.
- A leitura tem direito assegurado, mas é necessária avaliação do aproveitamento, com resenha e verificação de compreensão para cumprir a função ressocializadora.
- O julgamento segue rito formal, assegurando contraditório: defesa pede, o Ministério Público opina e o juiz decide.
O jurista Wálter Maierovitch afirmou que Jair Bolsonaro tem direito à remissão de pena por meio de leitura, conforme a lei, mas a escolha dos livros precisa atender à ressocialização. A informação foi apresentada em reportagem do UOL News, do Canal UOL.
Segundo Maierovitch, a Lei de Execução Penal prevê o benefício para estimular a reintegração social, e a seleção das obras envolve a defesa, o Ministério Público e o juiz. O processo não é livre e precisa considerar o objetivo de ressocialização.
Ele destacou que negar a participação não é aceitável pela lei, mas a seleção não é arbitrária e funciona como um filtro para confirmar a utilidade da leitura para a recuperação. A análise envolve o MP e a decisão do juiz.
Para o jurista, o direito à leitura existe, mas é necessário verificar o aproveitamento da obra por meio de uma resenha que demonstre compreensão. Não basta ler; é preciso ter finalidade no programa de ressocialização.
A fala de Maierovitch foi veiculada pelo UOL News, programa diario com edições de manhã e tarde, mantendo o formato de cobertura sobre temas jurídicos e assuntos relevantes do momento.
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