Defesa de Delgatti pede redução de pena ao STF com base em indulto de Lula

A defesa de Walter Delgatti pediu ao STF a redução do restante da pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Lula em dezembro.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, a progressão de regime de fechado para semiaberto.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão ao CNJ; Carla Zambelli permanece presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição.
Se o STF aceitar o pedido, Delgatti pode progredir para o regime aberto no próximo mês.
O novo cálculo aponta que o indulto permitiria comutação de um quarto da pena remanescente para reincidentes que cumpriram até 25 de dezembro de 2025; o executado atingiu o marco em 24/08/2025.

O hacker Walter Delgatti teve a progressão de regime autorizada para o semiaberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (12). Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses pela invasão do CNJ e por inserir documentos falsos.

A defesa moveu recurso para reduzir o restante da pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Lula. Se o STF aceitar, a expectativa é que Delgatti avance para o regime aberto no próximo mês.

Delgatti já estava no regime semiaberto desde a última segunda (12), conforme decisão de Moraes. A progressão autoriza saídas temporárias e possibilidade de trabalho ou estudo fora do presídio, com dormida obrigatória.

Carla Zambelli, ex-deputada, foi condenada junto com Delgatti. Ela permanece presa na Itália, onde aguarda a decisão da Justiça italiana sobre extradição solicitada pelo Brasil. Zambelli ficou detida após a condenação.

O advogado de Delgatti encaminhou o pedido ao ministro Moraes na quarta-feira (14), dois dias após a decisão favorável ao semiaberto. O recurso sustenta que o indulto abrangeria reincidentes que cumpriram 1/4 da pena até 25 de dezembro de 2025.

Novo cálculo de pena

Segundo a defesa, o indulto permitiria comutar 1/4 da pena remanescente. No caso de Delgatti, isso equivaleria a cerca de 2 anos e 22 dias. O tempo para cumprir esse marco ocorreu em 24/08/2025, conforme o argumento apresentado ao STF.

A defesa afirmou que, com o indulto, Delgatti poderia ter direito à progressão adicional, abrindo caminho para o regime aberto caso o empreendimento jurídico seja deferido. A decisão final ainda depende do STF.