- O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
- A Papudinha é um espaço menor dentro do presídio, gerido pela Polícia Militar, com até sessenta presos e estrutura de alojamento coletivo, considerado mais reservado.
- Bolsonaro ficará na Sala de Estado Maior da Papudinha, em uma cela de 64,8 metros quadrados (54,7 metros quadrados cobertos e 10 metros quadrados de área externa), com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
- A decisão autoriza assistência médica integral 24 horas por médicos particulares, deslocamento imediato para hospital em caso de urgência, fisioterapia, alimentação especial diária e visitas da família em horários específicos.
- O Complexo da Papuda é formado por cinco unidades sob gestão da Secretaria de Administração Penitenciária, com presos incluindo membros de facções criminosas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão envolve a mudança de regime para a área conhecida como Papudinha.
Autora da transferência, a Papudinha é descrita por agentes de segurança como uma ala menor, sob controle da Polícia Militar, com espaço reservado e capacidade para cerca de 60 presos. O objetivo é oferecer um ambiente mais protegido dentro do presídio.
A reserva de espaço fica próxima à unidade principal da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico. Segundo relatos, 52 pessoas já ocupavam o 19º BPM até o início de novembro. A ala tem alojamentos coletivos, banheiros, cozinha, lavanderia e acesso a itens de higiene.
O policial Paulo Rogério, presidente do Sindicato de Policiais Penais, afirma que a Papudinha funciona como um “quartel dentro do Complexo Penitenciário”. Ele diz que o local recebe oficiais que ainda aguardam condenação, com regime mais restrito.
A decisão de Moraes prevê que Bolsonaro tenha assistência médica integral 24 horas por médicos cadastrados pela defesa. Em caso de necessidade de hospitalização, a defesa deve avisar o juízo em até 24 horas.
Acesso a visitas é permitido, com horário fixado. A defesa autorizou visitas de Michelle Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Leticia Firmo da Silva e, em alguns dias, outras reuniões familiares. Os encontros ocorrem às quartas e quintas, em janelas específicas.
Entre as medidas, Moraes autorizou remição por leitura e a instalação de itens de proteção nas acomodações. O ex-presidente poderá manter áreas como quarto, sala, cozinha e banheiro, com áreas externas específicas, totalizando 64,8 metros quadrados na cela.
A defesa informou que Bolsonaro terá atendimento médico particular 24 horas e pode ser deslocado imediatamente para hospital em caso de urgência. A decisão também prevê fisioterapia conforme avaliação médica, com cadastro prévio do profissional.
O caso da transferência inclui ainda a ressalva de que permanecerá sob fiscalização do Tribunal. A Papudinha tem regras próprias, com foco em maior controle de segurança dentro do complexo, que abriga várias unidades e presidiários vinculados a diferentes facções criminosas.
Bolsonaro chegou à Papuda após sair de cirurgia e alta hospitalar. A movimentação é acompanhada pela defesa, pela imprensa e por representantes da Justiça, mantendo o foco na legalidade do procedimento e na garantia de direitos do preso.
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