- Governo de Nova York lança o pacote “Let Us Build” para ampliar habitação, incluindo a reutilização de prisões desativadas e flexibilização de regras ambientais.
- A proposta foca na reformulação da Lei Estadual de Revisão da Qualidade Ambiental (Seqra) para reduzir revisões duplicadas em projetos de baixo impacto.
- Prevê isenções de revisão ambiental adicional para determinados empreendimentos habitacionais e estabelece prazos mais rígidos, com até dois anos para estudo de impacto ambiental.
- Cria uma via rápida para projetos de infraestrutura essenciais em áreas degradadas, com plataforma digital Smart Access para acompanhar licenças em tempo real.
- A ideia também propõe transformar prisões abandonadas no interior do estado em moradia, mantendo expansão de áreas de conservação florestal e envolvendo o novo prefeito Zohran Mamdani na agenda habitacional.
O governo de Nova York apresentou um pacote de reformas para ampliar a oferta de moradias, reduzir a burocracia ambiental e aproveitar ativos estatais ociosos. A iniciativa, chamada Let Us Build, propõe flexibilizar regras ambientais e reutilizar prisões desativadas para habitação, entre outras medidas.
A proposta surge em meio à crise de habitação na região e ao histórico atraso de projetos devido a revisões ambientais. Kathy Hochul, governadora, destacou a necessidade de acelerar licenças sem comprometer a proteção ambiental. Zohran Mamdani, recém-empossado prefeito de Nova York, apoia a agenda para destravar empreendimentos.
Flexibilização ambiental
A reforma foca na revisão da Lei Estadual de Revisão da Qualidade Ambiental (Seqra), buscando reduzir revisões duplicadas para projetos de baixo impacto. A ideia é permitir licenças mais rápidas sem prejudicar a proteção de áreas sensíveis.
O governo afirma que, em Nova York, isenções serão definidas por tamanho de edifícios e densidade, com regras variadas entre cidade e interior. Em testes, mais de mil projetos passaram por análises ambientais longas sem impactos relevantes.
Fim da espera infinita
A proposta estabelece um prazo máximo de dois anos para concluir estudos de impacto ambiental em determinados casos. Também define prazos para contestação judicial de obras, buscando previsibilidade para investidores e desenvolvedores.
Segundo o documento, a ampliação de prazos visa reduzir atrasos causados por ações tardias ou de má fé, permitindo que projetos licenciados avancem com mais agilidade.
Via rápida e transparência
A agenda cria uma via rápida para infraestrutura essencial, incluindo água, gestão de águas pluviais, parques, ciclovias e creches, desde que em áreas previamente degradadas. A plataforma Smart Access permitirá acompanhar licenças e análises em tempo real.
A iniciativa também pretende modernizar processos que permanecem inalterados há décadas, com foco em reduzir custos e acelerar entregas, sem ampliar impactos ambientais significativos.
Uso de presídios para moradia
A proposta abre caminho para transformar prisões desativadas, como Camp Gabriels, Moriah Shock e Mount McGregor, em áreas produtivas, ampliando a moradia e, ao mesmo tempo, reforçando a conservação de áreas florestais próximas.
A ideia envolve uma emenda constitucional para permitir a utilização dessas instalações, desde que haja compensação ambiental, com a ampliação da reserva florestal na região. Não há detalhamento sobre os projetos que seriam instalados.
Apoio e próximos passos
Lideranças políticas e setores imobiliários apoiam as medidas, consideradas necessárias para viabilizar moradias acessíveis dentro de prazos estipulados. O texto precisa passar pelo Legislativo estadual para entrar em vigor.
O governo não apresenta estimativas de impacto fiscal nem de quantidade de unidades que poderiam ser entregues, mantendo o foco na estruturação regulatória para acelerar o processo.
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