- A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nota denunciando mitigação de prerrogativas na investigação do Banco Master.
- A entidade aponta medidas judiciais atípicas, como designação nominal de peritos e prazos curtos para cumprimento de mandados.
- A nota critica intervenção direta na perícia e afirma que isso compromete imparcialidade e as prerrogativas da Polícia Federal.
- A ADPF destaca tensão institucional entre a PF e o STF na condução da Operação Compliance Zero, segunda fase da apuração de fraudes ligadas ao Master.
- O documento pede o restabelecimento de atuação harmônica entre STF e PF, respeitando as atribuições constitucionais, para evitar prejuízos à investigação.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu nota pública neste sábado (17) criticando supostas mitigação de prerrogativas da PF nas investigações sobre o Banco Master. Segundo a entidade, decisões judiciais teriam afrontado o planejamento da polícia.
A ADPF afirma que houve “indícios de mitigação indevida” de prerrogativas ao conduzir a operação ligada ao caso. A nota destaca medidas consideradas atípicas, como designação nominal de peritos e prazos curtos para ações de busca e apreensão.
A cobrança ocorre em meio a tensões entre a Polícia Federal e o STF, alvo do debate sobre a condução da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Master. A associação aponta desvio de protocolos institucionais.
Intervenção na perícia
A PF sustenta que decisões judiciais teriam determinado a escolha nominal de peritos, prática não adotada internamente pela corporação, o que, na visão da ADPF, compromete a imparcialidade.
A nota aponta que essa intervenção pode afetar a adequada elucidação dos fatos, além de violar prerrogativas legais dos delegados. A entidade afirma que o processo pode ganhar contorno inadequado sem critérios técnicos.
Harmonia institucional
Os delegados ressaltam a relação histórica de cooperação entre PF e STF em grandes operações contra crime, destacando a importância de respeitar atribuições constitucionais. O texto cita artigos da Constituição para fundamentar a separação de funções.
A ADPF encerra pedindo o restabelecimento de atuação harmoniosa entre as instituições, com procedimentos balizados pelo ordenamento jurídico para evitar vícios processuais e eventual anulação de provas.
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