- Gilmar Mendes negou um habeas corpus movido por um advogado que não atua no caso de Jair Bolsonaro, alegando violação de direitos humanos e pedindo prisão domiciliar.
- O pedido foi apresentado antes da transferência de Bolsonaro para a ala Papudinha, decisão tomada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- O STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos da própria corte quando impetrado por terceiros sem relação com o processo.
- A defesa de Bolsonaro trabalha, paralelamente, para a adoção de prisão domiciliar, com família e aliados destacando questões de saúde.
- Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, onde ele fica em celas com maior espaço e acompanhamento médico 24 horas.
Gilmar Mendes, ministro do STF, negou um habeas corpus apresentado por um advogado que questionava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendia a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi protocolado por alguém que não atua para Bolsonaro, e a análise ocorreu antes da decisão de transferir o requerente para a ala Papudinha da Papuda.
O habeas corpus foi apresentado paralelamente aos esforços da defesa de Bolsonaro para obter domiciliar. Familiares e aliados têm feito mobilização nas redes sociais, destacando a suposta fragilidade de saúde do ex-presidente. Michelle Bolsonaro reuniu-se com Moraes e Mendes para tratar do tema.
Qualquer pessoa pode protocolar HC no STF, independentemente de atuação como advogado, mas a admissibilidade depende de critérios, como a representação do processo. No caso, a defesa oficial já atuava pela liberdade de locomoção de Bolsonaro, o que influenciou a análise.
Decisão e contexto
O HC inicialmente chegou ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por questionar ato seu. Em seguida, o caso foi redistribuído a Carmen Lúcia, que está em recesso e não poderia atuar. Diante da urgência, a análise passou a ser do ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade na corte durante o recesso.
Transferência para a Papudinha
Em resposta aos apelos, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a ala Papudinha, onde fica em celas com maiores espaços. A mudança visa ampliar o tempo de visitas a familiares, com estrutura de cama, cozinha, banheiros e área externa.
Estrutura da cela e assistência médica
A ala Papudinha é tradicionalmente destinada a quatro presos, mas Bolsonaro ocupa parte do espaço disponível. A área conta com atendimento médico 24h, para emergências, conforme apurado. A medida facilita maior permanência de visitas e atividades fora da cela.
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