- Em dois mil e vinte, empresário João Alves de Queiroz Filho, fundador da antiga Hypermarcas, firmou acordo de colaboração com a PGR prevendo pagar multa de R$ um bilhão; agora ele pede repactuação no STF.
- Ele deixou de pagar as parcelas e argumenta que o acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, em dois mil e vinte e dois, altera o cálculo do dano à União e torna a multa desarrazoada.
- O acordo de colaboração ocorreu durante a Operação Lava Jato, quando Queiroz Filho era alvo de desdobramentos por supostos pagamentos de propina para favorecer interesses da empresa no Congresso.
- O ministro relator, Edson Fachin, rejeitou os argumentos, afirmando que a assinatura foi voluntária e que o valor foi definido após negociações entre defesa e PGR, não havendo motivo para revisão; ele destacou ainda que até dez por cento da multa pode ser usado em outros acordos com órgãos de controle.
- O julgamento no plenário virtual do Supremo começou em dezembro e deve se encerrar em seis de fevereiro; o placar até agora é cinco votos a dois contra o pedido da defesa.
Em 2020, um empresário ligado à antiga Hypermarcas (hoje Hypera Pharma) firmou acordo de colaboração com a PGR para pagar uma multa de 1 bilhão de reais. O acordo ocorreu durante os desdobramentos da Lava Jato, quando ele era alvo de investigações sobre propinas a políticos.
O empresário deixou de pagar as parcelas e levou o caso ao STF. A defesa argumenta que houve acordo de leniência com a CGU em 2022 e que os cálculos do dano à União divergem do valor da multa, afirmando que o montante é desproporcional.
O ministro Edson Fachin, relator, rejeitou os argumentos e ressaltou que o colaborador confirmou o acordo de forma voluntária, com assistência jurídica e conhecimento pleno do valor. O julgamento permanece no plenário virtual e pode terminar em fevereiro.
O que está em jogo
A defesa sustenta que o valor pode ter sido finalizado com critérios diferentes, não cabendo revisão no acordo de colaboração. Fachin destacou que a colaboração e o leniência são instrumentos distintos e não se confundem.
Desdobramentos ainda aguardados
O plenário do STF mantém a contagem de votos; até o momento, a maioria é contrária ao pedido de repactuação. A decisão depende da continuidade do julgamento que pode se estender até 6 de fevereiro, com a retomada dos trabalhos da corte.
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