- Lindsey Halligan, nomeada pelo ex-presidente Donald Trump, deixou o cargo de procuradora federal no Departamento de Justiça dos EUA, após críticas de diversos juízes.
- Halligan atuava como procuradora interina do distrito leste da Virgínia desde setembro, comandando casos contra Letitia James e James Comey que foram considerados politicamente motivados.
- Um juiz declarou sua nomeação ilegal, afirmando que ela não tinha autoridade para abrir as acusações contra James e Comey.
- A nomeação interina de procuradores é limitada a 120 dias, e a Suprema Corte do distrito tem autoridade exclusiva para preenchimento; o Senado deve confirmar o procurador dentro desse prazo.
- A saída ocorre enquanto a Justiça mantém o escrutínio, com um juiz ordenando desassociar o título de “United States attorney” de Halligan em um indiciamento; outra juíza ordenou publicar anúncio de vaga para o cargo.
Lindsey Halligan, era interina na posição de US attorney para o distrito leste da Virgínia, deixou o cargo no Departamento de Justiça dos EUA nesta terça-feira. A saída ocorre após graves críticas de juízes a seu funcionamento e à legitimidade de suas ações, segundo o atual procurador-geral Pam Bondi.
Halligan foi nomeada por Donald Trump e, antes, atuou como advogada pessoal do ex-presidente. Deu início a acusações contra Letitia James, procuradora-geral de Nova York, e contra James Comey, ex-diretor do FBI, em um contexto amplamente visto como uso político. As ações foram recebidas com ceticismo por tribunais.
Em novembro, um juiz chegou a rejeitar os casos, citando falta de legalidade na nomeação de Halligan para conduzi-los. A magistratura entendeu que sua designação não tinha respaldo adequado, limitando a autoridade para apresentar a denúncia. A decisão abriu caminho para questionamentos sobre o andamento do processo.
Mudanças no comando e desdobramentos
A nomeação de Halligan para cumprir apenas 120 dias gerou controvérsia entre juízes do distrito. Ao menos seis magistrados contestaram a prática de nomeações contínuas de interim, sob argumento de violar normas que exigem conferência do Senado dentro do prazo. A alta cúpula do Judiciário ordenou ajustes.
Nesta terça, o juiz David Novak retirou a fórmula de assinatura de Halligan em uma denúncia, impedindo-a de continuar se apresentando comoUS attorney. Em decisão separada, a presidente do tribunal do distrito leste da Virgínia, M Hannah Lauck, determinou a publicação de vaga não preenchida para o cargo.
Bondi elogiou Halligan em rede social, afirmando que ela cumpriu suas responsabilidades com coragem. Defendeu que o episódio reflete obstáculos enfrentados pela administração de um presidente democraticamente eleito para nomear autoridades de aplicação da lei.
As defensorias do DOJ não tinham comentários imediatos na noite de terça. A saída de Halligan se soma a críticas anteriores e coloca em foco questões legais sobre nomeações interinas e a condução de casos com implicações políticas no Judiciário.
Entre na conversa da comunidade