Moraes julga ação do PSOL contra bônus a policiais por mortes no RJ

Moraes será o relator de ação do PSOL que questiona a constitucionalidade da Gratificação Faroeste no Rio de Janeiro.
A bonificação, que vigorou entre 1995 e 1998, pode chegar a 10% a 150% sobre o salário de policiais que neutralizarem criminosos ou apreenderem armas de grande calibre.
O PSOL sustenta que o benefício desvirtua a segurança pública, viola direitos humanos e prejudica as finanças públicas, ao transformar mortes em mérito funcional.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, chegou a ser vetada pelo governador e acabou retomada; organizações da sociedade civil criticaram a decisão.
O partido cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a mortalidade em intervenções e o perfil das vítimas, além de mencionar Ronnie Lessa como exemplo ligado ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator de uma ação do PSOL que questiona a constitucionalidade da Gratificação Faroeste, benefício pago a policiais no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998. A ação sustenta que a bonificação desvirtua o conceito de segurança pública e prejudica as finanças públicas.

O PSOL argumenta que a gratificação transforma ações de confronto em mérito financeiro, incluindo mortes decorrentes de intervenções. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e chegou a ser vetado pelo governador, mas acabou retomado na Alerj.

Contexto da Gratificação Faroeste

A norma prevê adicionais de 10% a 150% sobre salários para policiais que apreendam armas de grande calibre ou neutralizem criminosos. Em 1998 a prática foi extinta após denúncias de incentivos a execuções sumárias, ainda que parte dos policiais tenha conseguido reaver o benefício na Justiça.

Historicamente, casos envolvendo a gratificação incluem progressões remuneratórias de policiais influenciadas por decretos. Ronnie Lessa, criminoso ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco, foi citado pela imprensa em relação a promovimentos com base na gratificação.

Pontos da ação e repercussões

O PSOL sustenta que a gratificação premia a morte em confronto e agrava um quadro de letalidade já condenado internacionalmente. O partido também aponta irregularidades no processo legislativo, ao ver a matéria como criação de remuneração de servidores e reorganização administrativa.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam alto grau de letalidade entre jovens negros em intervenções, o que o PSOL cita para fortalecer a crítica à medida. A Alerj aprovou a gratificação com maioria, e o tema segue sob análise de Moraes.