- A deputada Júlia Zanatta enviou um ofício ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, pedindo autorização para visita institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro no complexo penitenciário da Papudinha, para observar a situação humanitária e jurídica do custodiado.
- A visita não teria caráter político ou interferência no processo, conforme o documento, e Zanatta explica que já tinha autorização para agosto de dois mil e vinte e cinco, mas não pôde cumprir devido à licença-maternidade entre 26 de março e 23 de julho de 2025.
- O pedido ocorre logo após Zanatta ter visitado o ex-deputado Eduardo Bolsonaro no Texas, que vive nos EUA desde julho de dois mil e vinte e cinco, considerado exilado por processos no STF.
- Eduardo Bolsonaro é acusado de obstrução à Justiça, por articulações ligadas a sanções contra Moraes e autoridades via Lei Magnitsky, além de envolver tarifas entre Estados Unidos e Brasil; ele alega não ter autoridade sobre o presidente Donald Trump.
- Outro intento de inspeção às condições da prisão de Bolsonaro resultou no afastamento de Adolfo Moisés Vieira da Rocha do CDPDDH, autorizado pela Justiça do DF a não manter inspeções individuais.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) encaminhou ao ministro do STF Alexandre de Moraes um ofício solicitando autorização para uma visita institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no complexo penitenciário da Papudinha. A finalidade é observar a situação humanitária e jurídica do custodiado, conforme o Estado Democrático de Direito. A visita não teria caráter político ou interferência processual.
Zanatta informou que já havia recebido autorização para visitar Bolsonaro em agosto de 2025, mas não pôde cumprir a agenda devido à licença-maternidade, entre 26/03/2025 e 23/07/2025. O requerimento atual visa retomar o contato, seguindo os trâmites legais e respeitando os procedimentos estabelecidos.
Contexto internacional da ação
A decisão da deputada ocorre logo após ela ter visitado Eduardo Bolsonaro, no Texas, nos Estados Unidos. Eduardo reside no país desde julho de 2025, sob a condição de exilado em razão de processos que enfrenta no STF. Ele é acusado de obstrução à Justiça por supostas articuladas em prol de sanções contra Moraes e outras autoridades, por meio da Lei Magnitsky.
Outros desdobramentos e posições
Outro episódio relacionado envolveu a tentativa de inspeção das condições do sistema prisional por Adolfo Moisés Vieira da Rocha, suplente do CDPDDH. A atuação ocorreu sem aval do conselho e resultou em afastamento, embora a Justiça do Distrito Federal tenha revertido a decisão, mantendo a proibição de fiscalizações individuais.
O advogado Ricardo Horta de Alvarenga afirmou que a decisão de afastamento seria relevante para eventual denúncia a órgãos internacionais, como o TPI, o ACNUDH e a CIDH. O caso segue sob análise de autoridades competentes, com foco em observação dos direitos humanos e das admissões legais envolvidas.
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