- O comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal exige que todos os profissionais de saúde que atendem Jair Bolsonaro assinem um Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo da Informação.
- Antes de entrar no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, os profissionais passam por revisão por scanner corporal e devem seguir orientações para o procedimento, com proibição de itens de risco e armas.
- A medida, divulgada por memorando datado de sexta-feira (23), visa cumprir decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
- O objetivo é assegurar a segurança institucional no interior das instalações do Núcleo de Custódia da Polícia Militar durante o atendimento.
- Bolsonaro ficou detido após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, sendo transferido para a Superintendência da Polícia Federal e, depois, encaminhado para exames no hospital DF Star, com mudança de local e pena.
O comando do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal instituiu regras para o atendimento médico a Jair Bolsonaro, preso no NCPM. Profissionais de saúde devem assinar um termo de confidencialidade. A medida foi divulgada por meio de memorando publicado pelo portal Metrópoles.
O documento determina que médicos, enfermeiros, técnicos e demais integrantes da equipe previamente escalados passem por revista por scanner corporal antes de entrar nas dependências. A entrada só ocorre após passagem pela inspeção.
Entre as exigências estão a proibição de armas, itens perfurocortantes não usados em emergências e quaisquer objetos que possam comprometer a segurança. Ao final da vistoria, o profissional recebe autorização para o atendimento e assina o Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo da Informação.
Medidas de segurança e respaldo judicial
O comando afirma que as medidas visam atender a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. Também buscam preservar a segurança institucional dentro do Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
A prisão de Bolsonaro ocorreu após uma tentativa de romper a tornozeleira com ferro de solda. O ex-presidente foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, depois de um acidente na cela que motivou avaliação médica. Mediadores apontam traumatismo cranioencefálico leve, conforme laudos, e a transferência posterior para novos locais de cumprimento de pena. Moraes autorizou exames e alterou o local de cumprimento para outra unidade, mantendo o regime de pena de cerca de 27 anos.
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