- O presidente do STF, Edson Fachin, defende regras de transparência e um código de conduta para evitar intervenção de outros poderes.
- Há resistência entre ministros: alguns querem adiar o tema por ser ano eleitoral, mesmo reconhecendo necessidade do código.
- Alguns parlamentares argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional seria suficiente; outros discordam, defendendo o código.
- Fachin defende que a norma trate claramente a atuação de familiares de ministros, assegurando transparência total, sem “filhofobia”.
- Ele descartou risco de impeachment de ministros, mas disse que a Corte precisa melhorar a imagem, citando o foro privilegiado como ponto de atenção.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte precisa adotar regras de transparência para evitar a intervenção de outros poderes. Ele defende um código de conduta para o STF, alegando que a clareza é essencial.
Fachin reconheceu resistência entre ministros para avançar no tema, especialmente pela escolha de não discutir agora em ano eleitoral. Segundo ele, há colegas que entendem a necessidade, mas avaliam que o momento é inadequado.
Também indicou uma ala contrária com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que já regula questões internas. Enquanto alguns defendem o código, outros dizem que basta a Loman. O debate continua.
Sem filhofobia
O ministro disse que a regra deve trazer transparência sobre familiares de ministros que atuam como advogados. Ele citou a atuação de parentes em tribunais superiores e defendeu clareza quanto atividades, termos e ações.
Risco de impeachment
Fachin descartou a possibilidade de impeachment de ministros, afirmando que isso representaria uma crise institucional grave. Afirmou, no entanto, que é preciso melhorar a imagem do tribunal, incluindo a discussão sobre o foro privilegiado.
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