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Nova ação contra Toffoli envolve PGR e PF no caso Master

Partido Novo pede à PGR e à PF apuração de Toffoli por suposta interferência atípica no caso Master, com possível infração penal

Novo aponta suposta “interferência atípica” de Toffoli no inquérito que investiga o Banco Master, do qual ele é relator. (Foto: Ton Molina/STF)
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  • O partido Novo acionou a PGR e a Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre o Banco Master, por suposta interferência atípica.
  • A legenda pediu a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação de Toffoli no caso, com solicitação de investigação pela PF.
  • Segundo o Novo, a conduta do ministro extrapolaria os limites da função jurisdicional e poderia envolver crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de violações a princípios administrativos.
  • A atuação de Toffoli, conforme o partido, poderia impactar investigações sensíveis envolvendo o sistema financeiro.
  • O procurador-geral Paulo Gonet já arquivou, no dia 15, três representações da oposição que pediam o afastamento dele do caso; o STF já investiga os conflitos de interesse mencionados.

O Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para avaliar possível interferência atípica do ministro do STF Dias Toffoli no inquérito sobre o Banco Master, do qual é relator. A legenda pede apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.

Os parlamentares alegam que a conduta de Toffoli pode extrapolar os limites da função jurisdicional, sugerindo crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O objetivo é esclarecer impactos da atuação do ministro em investigações sensíveis.

Arquivamento das representações pela PGR

No dia 15, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou três representações da oposição que pediam o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master. Os deputados Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni apontaram conflito de interesse devido à viagem de Toffoli a Lima, no Peru, com o advogado de um dos envolvidos. A PGR afirmou que a representação já é objeto de apuração com atuação regular da instituição.

Segundo a PGR, não há providência a ser adotada no momento. O caso segue sob apuração no STF, com participação regular da PGR, e sem novos desdobramentos anunciados pela autoridade responsável.

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