- O partido Novo acionou a PGR e a Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre o Banco Master, por suposta interferência atípica.
- A legenda pediu a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação de Toffoli no caso, com solicitação de investigação pela PF.
- Segundo o Novo, a conduta do ministro extrapolaria os limites da função jurisdicional e poderia envolver crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de violações a princípios administrativos.
- A atuação de Toffoli, conforme o partido, poderia impactar investigações sensíveis envolvendo o sistema financeiro.
- O procurador-geral Paulo Gonet já arquivou, no dia 15, três representações da oposição que pediam o afastamento dele do caso; o STF já investiga os conflitos de interesse mencionados.
O Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para avaliar possível interferência atípica do ministro do STF Dias Toffoli no inquérito sobre o Banco Master, do qual é relator. A legenda pede apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.
Os parlamentares alegam que a conduta de Toffoli pode extrapolar os limites da função jurisdicional, sugerindo crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O objetivo é esclarecer impactos da atuação do ministro em investigações sensíveis.
Arquivamento das representações pela PGR
No dia 15, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou três representações da oposição que pediam o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master. Os deputados Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni apontaram conflito de interesse devido à viagem de Toffoli a Lima, no Peru, com o advogado de um dos envolvidos. A PGR afirmou que a representação já é objeto de apuração com atuação regular da instituição.
Segundo a PGR, não há providência a ser adotada no momento. O caso segue sob apuração no STF, com participação regular da PGR, e sem novos desdobramentos anunciados pela autoridade responsável.
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