- O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Áltica Research interrompa a divulgação de pesquisa de intenção de voto sobre a eleição presidencial no Brasil, por ter sido publicada sem registro no TSE.
- A medida foi tomada pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, no plantão, após ação movida pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
- A divulgação sem registro pode gerar multa de até cem mil reais e foi considerada pela autoridade como potencial forma de manipulação da opinião pública.
- A Áltica informou ter suspendido a veiculação até a regulamentação no TSE; segundo Lindbergh, isso não anula a ilicitude já consumada, especialmente no ambiente digital.
- O relatório da sondagem aponta que foram ouvidos 1.200 entrevistados entre 23 e 25 de janeiro, por painel online e recrutamento via internet; a empresa diz tratar-se de estudo independente e tem dois dias para se manifestar.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira 30 que a Áltica Research, empresa de consultoria mexicana, interrompa a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição presidencial no Brasil. A decisão ocorreu por meio de liminar.
O TSE afirmou que a empresa publicou o levantamento sem registro prévio, prática vedada pela legislação brasileira e sujeita a multa de até 100 mil reais. A ordem foi expedida no âmbito de uma ação movida pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Segundo a assessoria de Lindbergh, após a repercussão, a Áltica informou que suspendeu a veiculação da sondagem até a regulamentação no TSE. O deputado destacou, porém, que a medida não elimina a ilegalidade, especialmente no ambiente digital, com impactos duradouros na opinião pública.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que está à frente do plantão durante o fim do recesso do Judiciário. A presidente entendeu que a divulgação da pesquisa poderia manipular a vontade do eleitorado e gerar consequências imediatas para a sociedade.
O relatório indica que a sondagem foi realizada entre 23 e 25 de janeiro, com 1.200 entrevistados, por painel online e recrutamento via internet. A Áltica sustenta tratar-se de um estudo independente.
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