- Entidades da sociedade civil lançaram um manifesto por um código de conduta para ministros do STF e dos tribunais superiores, com apoio de cerca de 200 personalidades e mais de 43 mil assinaturas em uma petição online.
- O objetivo é criar diretrizes públicas e verificáveis de conduta, com sete eixos que vão da imparcialidade à transparência e fiscalização, para fortalecer a confiança no Judiciário.
- Os sete eixos incluem regras de imparcialidade, benefícios e hospitalidades, relações privadas, comunicação pública, atividades de ensino e empreendedorismo, transparência e orientação/fiscalização.
- O anúncio ocorre em meio a resistência interna no STF, com o presidente Edson Fachin defendendo o tema, mas colegas divididos entre apoio, resistência por momento político e dúvidas sobre a necessidade do código.
- Entre os ministros com reservas estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sendo que o debate também é visto como possível recado político em meio a investigações relevantes, como as ligadas ao Banco Master.
Na véspera da abertura do ano judiciário, entidades da sociedade civil lançaram um manifesto defendendo a adoção de um código de conduta para ministros do STF e dos tribunais superiores. A iniciativa ocorreu em Brasília, num momento de desgaste institucional e investigações em curso no tribunal.
O documento foi encabeçado por Transparência Brasil, Instituto Ethos, Ibgc, República.org e Movimento Pessoas à Frente, dentre outros. Cerca de 200 personalidades assinaram o texto, que também recebeu uma petição online com mais de 43 mil assinaturas.
O manifesto propõe diretrizes objetivas, públicas e verificáveis para conduta no judiciário, buscando ampliar a confiança social e preservar a independência institucional das cortes. A proposta apresenta sete eixos centrais.
- Imparcialidade: declaração de conflitos de interesse e revisão por instância ética independente.
- Benefícios e hospitalidades: regras sobre viagens, eventos e atividades externas remuneradas.
- Relações privadas e familiares: parâmetros para evitar conflitos envolvendo parentes próximos.
- Comunicação pública: autocontenção em entrevistas, redes sociais e manifestações que possam indicar julgamento antecipado.
- Ensino e empreendedorismo: limites à participação de ministros em instituições com interesses no Judiciário.
- Transparência: divulgação padronizada de agendas, vínculos, patrimônio, palestras e recusas a convites.
- Orientação e fiscalização: criação de uma instância ética autônoma com poderes preventivos e investigativos.
Segundo os signatários, o código não enfraqueceria a independência, mas fortaleceria a legitimidade das decisões e protegeria magistrados de questionamentos recorrentes.
Tensão no STF
O lançamento ocorre em meio a resistência interna no tribunal. O presidente Edson Fachin defende a discussão, mas enfrenta divisões entre ministros. Alguns reconhecem a importância do tema, mas veem o debate inoportuno diante do contexto político e eleitoral.
Outra parcela avalia que o código seria desnecessário. Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli expressaram reservas, segundo apoios que circulam entre assessorias. O tema também é visto como possível recado a ministros envolvidos em controvérsias recentes.
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