- Congresso volta ao trabalho em 2 de fevereiro, com sessão solene para deputados e senadores, e Lula deve enviar ao Congresso os projetos prioritários para 2026.
- Prioridade do governo é a aprovação do acordo Mercosul–União Europeia, assinado em 17 de janeiro, visando vigência provisória enquanto há disputas judiciais na Europa.
- A Câmara deve acelerar a PEC da Segurança Pública, com votação prevista após o Carnaval, buscando fortalecer a atuação da União contra o crime organizado.
- Regulamentação do trabalho por aplicativo ganha força, com grupo de trabalho no Planalto e reuniões previstas entre governo e a Câmara para consolidar diretrizes.
- Medidas provisórias próximas do vencimento também entram na pauta, incluindo a de Gás do Povo e a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados, com votações esperadas em fevereiro.
O Congresso Nacional retorna ao trabalho na segunda-feira, 2 de fevereiro, com solenidades para deputados e senadores. O governo Lula planeja enviar ao Legislativo seus projetos prioritários para 2026 e agradecer aos parlamentares pela parceria anterior, incluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O governo foca a aprovação do acordo Mercosul-UE, assinado em 17 de janeiro, como prioridade. A expectativa é que o tratado entre em vigor em breve, ampliando o comércio entre os blocos que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 trilhões. A Câmara deve agilizar a tramitação assim que o tema chegar à Casa.
Acordo Mercosul-UE
A ministra Gleisi Hoffmann informou que o governo espera enviar o acordo nos primeiros dias de fevereiro. O objetivo é acelerar a votação para permitir vigência provisória diante de entraves judiciais na União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou rapidez na análise.
A sinalização dos líderes é pela aprovação do acordo, que pode impactar os mercados brasileiros. O governo sustenta que a ratificação do texto é estratégica para ampliar o acesso a mercados e reforçar a posição do Brasil no comércio internacional. A oposição não deve obstar a votação na Câmara, segundo dirigentes.
Segurança pública
A Câmara planeja avançar com a PEC da Segurança Pública, com votação previstas após o Carnaval. O relator Mendonça Filho deve discutir ajustes com as bancadas nas próximas semanas. A proposta busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e integrar forças de segurança em nível nacional.
Governistas defendem a PEC como resposta à expansão da violência, enquanto governadores e alguns parlamentares apontam riscos de sobreposição de competências com estados. A bancada de centro sinalizou que mudanças devem deixar o texto neutro para aprovar a pauta.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Uma reunião entre a Secretaria-Geral da Presidência e o presidente da Câmara deve tratar da regulamentação de apps de transporte e entrega. Um grupo de trabalho, liderado por Guilherme Boulos, elabora diretrizes para orientar o Executivo e subsidiar projeto de lei.
O trio central envolve remuneração mínima por entrega, transparência de algoritmos e acesso à Previdência Social com contribuição majoritária do setor privado. O governo pretende apresentar o relatório ao Congresso para sustentar a tramitação do tema.
Medidas provisórias
O início do ano traz cinco medidas provisórias próximas do vencimento. Uma delas oferece gratuidade no gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda e amplia o Auxílio Gás, com público-alvo no Cadastro Único. Vale para votação em fevereiro.
Outra MP transforma a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia regulatória. O prazo vai até 25 de fevereiro. Três MPs já abriram créditos extraordinários para ministérios e operações, com caducidade em fevereiro para algumas delas.
Além disso, duas MPs caducam em fevereiro sem votação, outra vence em 9 de fevereiro e uma quinta caducará em 24 de fevereiro. A equipe de governo avalia que o ritmo de votação pode depender de negociações entre os Poderes e do calendário eleitoral.
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