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Motta defende poder do Congresso de destinar emendas na abertura do ano

Motta defende poder do Congresso para destinar emendas; acelera debate sobre fim da escala 6x1 e PEC da Segurança fica para depois do Carnaval

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  • O presidente da Câmara, Motta, defendeu o poder do Congresso de destinar emendas durante a cerimônia de abertura do ano legislativo.
  • Ele ressaltou a necessidade de acelerar o debate sobre o fim da escala 6×1.
  • A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC da Segurança) deve ser votada apenas após o Carnaval, conforme a fala.
  • A abertura ocorreu no âmbito do início do novo período legislativo.
  • Não houve detalhamento adicional sobre as emendas ou o calendário de votações na fala.

Na abertura do ano legislativo, o deputado Motta defendeu o poder do Congresso destinar emendas ao orçamento. Ele destacou que esse mecanismo deveria permanecer sob controle do Legislativo.

Durante a cerimônia na Câmara dos Deputados, Motta afirmou que a atuação do Congresso precisa de agilidade para definir prioridades de gasto e ampliar a participação parlamentar nas escolhas fiscais.

Além disso, o presidente da Câmara citou duas pautas. Em relação à reforma administrativa, pediu celeridade no debate sobre o fim da escala 6×1. Sobre a PEC da Segurança, afirmou que a matéria deve ser votada após o Carnaval.

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