Viana pede ao STF garantia de depoimento de Vorcaro à CPMI do INSS

O senador Carlos Viana pediu ao ministro Dias Toffoli que garanta o depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS.
A oitiva está marcada para o dia 5 de fevereiro e depende de autorização judicial, já que Vorcaro está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O pedido ressalta que Vorcaro é testemunha convocada e que a decisão já foi aprovada pela CPMI.
O depoimento deve esclarecer contratos de empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, incluindo valores e procedimentos de contratação.
A CPMI do INSS investiga descontos indevidos em benefícios e uso de crédito consignado sem autorização; Vorcaro é investigado em inquérito no STF relacionado ao Banco Master, mas o depoimento refere-se apenas aos contratos do INSS.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do STF, que seja garantido o depoimento de Daniel Vorcaro à comissão. A oitiva está marcada para quinta-feira, 5 de fevereiro, em Brasília, e depende de autorização judicial, já que Vorcaro cumpre medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar com tornozeleira.

No documento, Viana solicita a compulsoriedade do comparecimento e autoriza a distensão do deslocamento do banqueiro até a capital federal. Vorcaro foi convocado como testemunha e a decisão da CPMI já foi aprovada pelo colegiado, segundo o senador.

O pedido enfatiza que o depoimento é relevante para apurar irregularidades em empréstimos consignados ligados a benefícios do INSS. Viana sustenta que, na condição de presidente do Banco Master, Vorcaro pode esclarecer contratos, montantes e procedimentos para aferição do contratante.

Segundo o senador, as oitivas são pilares do funcionamento das CPIs. Ele argumenta que limitar depoentes compromete a atividade investigativa e a inquirição do colegiado depende da presença de testemunhas.

No ofício ao STF, Viana afirma que serão respeitados os direitos constitucionais de Vorcaro, incluindo não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento digno em ambiente urbano.

A CPMI do INSS investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários e a concessão de crédito consignado sem autorização de aposentados. Embora Vorcaro seja investigado em outro inquérito no STF, o depoimento à CPMI tratará apenas de contratos ligados ao INSS.