- A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma gratificação para servidores do Legislativo, variando entre quarenta por cento e cem por cento do vencimento básico, sem ultrapassar o teto constitucional.
- Também foi aprovado um penduricalho de licença compensatória: um dia de folga a cada três dias trabalhados em feriados, fins de semana e similares; se não usada, pode haver indenização em dinheiro, isenta de imposto de renda, com limite de dez dias por mês.
- O impacto estimado do reajuste para o Senado, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, é de R$ 198,4 milhões em 2026 e R$ 215 milhões anualizados.
- O texto para os funcionários da Câmara já foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial, junto com reajustes para o Senado e para o Tribunal de Contas da União.
- Também tramita a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, em Patos, ligado ao acordo entre Câmara e governo, com mudanças na estrutura de carreiras federais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 3, projetos de lei que criam uma nova gratificação para servidores do Legislativo e um penduricalho de licença compensatória que pode ultrapassar o teto constitucional. A votação foi simbólica e ocorreu no âmbito de um acordo com o governo.
A proposta extingue a gratificação de representação e institui um benefício que varia entre 40% e 100% do vencimento básico, sem superar o teto. Também prevê uma licença compensatória para cargos comissionados, com folga de um dia a cada três dias trabalhados.
Contexto e conteúdo principal
A licença pode virar indenização em dinheiro caso não seja usufruída, com limite de 10 dias por mês. O pagamento é isento de Imposto de Renda e não se submete ao teto. O impacto estimado pelo governo no Senado é de cerca de R$ 198 milhões em 2026 e R$ 215 milhões anualizados.
Impacto financeiro e caminhos legislativos
Além do Legislativo, o governo havia aprovado mecanismo semelhante para funcionários do TCU. O texto do TCU também prevê indenização por regime especial de dedicação gerencial, com folga após intervalo de 3 a 10 dias, opcionalmente remunerada.
Próximos passos e desdobramentos
A proposta para a Câmara segue para sanção presidencial, juntamente com reajustes para Senado e TCU. O acordo envolve ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, em Patos, na Paraíba, ligado ao presidente da Câmara.
Reações e leituras técnicas
Especialista ressalta que o pagamento compensatório pode apresentar problemas semelhantes aos penduricalhos, por ser verba remuneratória. Representantes de servidores já manifestam apoio à continuidade dos debates para eventuais vetos.
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