- O vice‑primeiro-ministro David Lammy informou aos MPs que os internos mais perigosos em Inglaterra e no País de Gales ficarão em unidades no estilo “supermax”, semelhantes às usadas nos Estados Unidos.
- O relatório do revisor independente Jonathan Hall KC sobre as unidades de separação foi publicado, e Lammy disse que aceitaria integralmente as treze recomendações.
- Entre as recomendações está a criação de um sistema de centros de separação em camadas, com os extremistas mais perigosos em condições mais rígidas e privilégios variando conforme comportamento.
- Também há sugestão de avaliar legislação para proteger decisões de funcionários experientes em centros de separação de contestações com base na Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente após uma decisão judicial.
- As mudanças serão discutidas já, com reforço no treinamento de equipe, melhoria na coleta de inteligência e possível criação de novas unidades “supermax” em uma reforma de gastos; os centros atuais ficam em Full Sutton, Frankland e Woodhill.
David Lammy anunciou aos MPs que os prisioneiros mais perigosos de Inglaterra e País de Gales serão mantidos em unidades de estilo supmax, semelhantes às usadas em prisões dos EUA. A medida integra uma revisão liderada por Jonathan Hall KC sobre as unidades de separação.
Lammy também informou que analisará legislação para impedir que prisioneiros usem leis de direitos humanos para contestar condições mais duras nas celas, e que apoiará as 13 recomendações do relatório de Hall na íntegra.
Jonathan Hall, inspetor independente da legislação antiterrorismo, iniciou a avaliação das unidades de separação em maio; o relatório foi divulgado nesta terça-feira. Hall defende mudanças na governança e na operação dessas unidades.
Entre as recomendações, está a criação de um sistema de centros de separação em camadas, com os extremistas mais perigosos sujeitos a condições mais restritas. A ideia prevê concessões condicionadas a padrões de conduta monitorados.
Também se discute a necessidade de legislação para proteger decisões de equipes experientes em centros de separação contra recursos baseados no ECHR, especialmente em relação ao artigo 8.
Outro ponto prevê revisão liderada por especialistas sobre o treinamento dos funcionários, além de ampliar as práticas de inteligência para reduzir burocracia desnecessária.
Lammy afirmou que as unidades de separação, hoje presentes em HMP Full Sutton, HMP Frankland e HMP Woodhill, seriam reformadas com o novo sistema por etapas, com passagens entre níveis sujeitas a avaliações de risco rigorosas.
A implementação começaria imediatamente, com metas de desenho do novo sistema já em curso. O objetivo é fortalecer a governança e a operacionalização das unidades de separação.
Além disso, o ministro adjunto da Justiça deixou em aberto a possibilidade de legislação para blindar as decisões das equipes de separação, mantendo conformidade com o ECHR. O debate ocorre em meio a um caso envolvendo um condenado, considerado violação de direitos humanos.
Críticas de oposição destacam a necessidade de respeitar obrigações internacionais, mas defendem que o sistema seja endurecido para evitar contestações que comprometam a segurança. A discussão continua nos próximos meses.
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