- A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB/SP), buscará audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para discutir um código de ética para a Corte.
- A OAB/SP enviou, no final de janeiro, uma proposta de código de conduta elaborado pela entidade, apoiada por cerca de cinquenta organizações não governamentais.
- O código sugere restrições para ministros, como afastamento de julgamentos envolvendo parentes de até terceiro grau ou pessoas próximas ao magistrado, além de regras sobre conflitos de interesse.
- Entre as propostas estão a divulgação de agendas dos ministros, participação em eventos com sponsor investigado, proibição de manifestações em temas político-partidários e quarentena de três anos para ex-ministros atuarem como advogados.
- O atual presidente do tribunal, Edson Fachin, anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta; em discurso na abertura do Ano Judiciário, Fachin afirmou que o STF precisa de ponderação, autocorreção e compromisso com a ética.
OAB de São Paulo pretende audiência com a ministra Cármen Lúcia para discutir a criação de um código de ética para o STF. O pleito foi enviado pela entidade ao STF em janeiro, em meio a desdobramentos políticos e judiciais. A ideia é que o tema não seja interditado pela Corte.
Leonardo Sica, presidente da OAB/SP, afirmou à GloboNews que a audiência será marcada e que a abertura do tema pela própria Corte foi recebida de forma positiva. Em dezembro, o atual presidente do STF iniciou a discussão propondo o código.
O código de conduta para ministros ganhou força após a atuação de Edson Fachin, que apresentou a proposta no início do recesso. Em 2 de janeiro, durante a abertura do ano judiciário, Fachin indicou Cármen Lúcia como relatora do tema.
Propostas da OAB/SP
A OAB/SP apresentou um texto de código de ética com regras para evitar conflitos de interesse, incluindo impedimento de ministros em casos com familiares ou interesses de amigos, e quando o ministro já tenha atuado no processo antes de integrar a corte. A proposta também prevê divulgação de agendas, participação em eventos apenas com sponsor sem interesse em processos pendentes e ausência de manifestações político-partidárias.
Entre outras medidas, o documento sugere que ministros participem de sessões presenciais com exceção de situações excepcionais, e estabelece uma quarentena de três anos para ex-ministros que retornem à advocacia após aposentadoria ou exoneração.
A OAB/SP destacou que o texto é aberto e que o objetivo é manter o debate, sem interditar as discussões. O objetivo é ampliar o diálogo entre a entidade e o STF sobre regras de conduta.
Contexto recente
Fachin, em discurso na abertura do Judiciário, afirmou que o momento exige ponderação e autocorreção, reiterando o compromisso com a elaboração do código. O presidente do STF destacou ainda a importância de proteger a democracia e as instituições durante períodos de desafio institucional.
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