- A Nevada Gaming Control Board entrou com ação civil contra a Coinbase Financial Markets, solicitando injunction permanente, proteção declaratória e uma ordem de restrição temporária para bloquear as plataformas de mercados de previsão.
- Os reguladores argumentam que contratos baseados em eventos ligados a esportes e eleições configuram apostas sob a lei estadual e exigem licença de jogos.
- Nevada sustenta que a Coinbase permite negociação por pessoas com 18 anos ou mais, abaixo da idade legal de jogos de 21 anos.
- O caso faz parte de um confronto mais amplo, com Coinbase movendo ações contra reguladores de jogos e estados desafiando plataformas de previsão.
- A ofensiva ocorre após ações contra Kalshi e uma ordem judicial temporária contra a Polymarket, além de discussões sobre novas restrições legislativas.
Nevada entrou com ação civil contra a Coinbase Financial Markets, buscando impedir a oferta de mercados de previsão no estado. A medida envolve contratos ligados a esportes e eleições, sob a alegação de jogos de aposta sem licenças locais. A ação foi apresentada em Carson City.
O objetivo é obter uma injunção permanente, alívio declaratório e uma ordem de restrição temporária de emergência. Reguladores afirmam que a plataforma opera sem licenças exigidas pela legislação de jogos de Nevada. A Coinbase argumenta que a atividade está sob a jurisdição da CFTC.
A disputa ocorre em meio a tensões entre supervisão federal de derivativos e leis estaduais de jogo. A Coinbase moveu ações federais contra reguladores de jogos de outros estados, alegando sobreposição de competências regulatórias.
Infração sob a lei estadual de jogos
A Coinbase lançou, mês passado, mercados de previsão nos EUA via Kalshi, que é regulado pela CFTC. Nevada sustenta que contratos vinculados a resultados esportivos ou eleições configuram apostas, enquadrando-se em regras estaduais.
Os reguladores dizem que o aplicativo permite transações por usuários de 18 anos ou mais, abaixo da idade legal de jogo de Nevada, 21. Em documentos judiciais, alegam dano contínuo e vantagem injusta sobre casas de apostas licenciadas.
Além disso, ressaltam que a operação continua, dificultando a fiscalização e a arrecadação tributária, e prejudica o equilíbrio entre operadores licenciados e novos produtos digitais.
Contexto mais amplo
A ação de Nevada se soma a ações de fiscalização contra Kalshi e a decisões judiciais que bloquearam temporariamente Polymarket no estado. Em outra frente, Kalshi expandiu atuação e abriu escritório em Washington, buscando influenciar políticas regulatórias.
Nos bastidores, legisladores democratas apoiam iniciativas para restringir interações entre o governo e mercados de previsão, com propostas envolvendo governança, comércio e prevenção de uso indevido. A pauta ganha impulso em meio a casos recentes.
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