- Polícias estaduais ignoraram a maioria das solicitações de dados sobre armas, com 73% das perguntas não respondidas entre 2021 e 2023.
- Foram encaminhadas 23 perguntas às polícias militares, civis e aos Departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) de todas as unidades federativas.
- Em 2023, nenhum estado alcançou o nível alto de transparência; classificações variaram de opaco a baixo, com início em opaco para Acre, Amapá e Piauí.
- As polícias civis responderam 78% das perguntas, as polícias militares 70% e os DPTCs 66%, indicando baixa ou ausente transparência na maior parte dos casos.
- O estudo recomenda fortalecer o registro e monitoramento de armas, criar um sistema nacional unificado de armas apreendidas e melhorar o controle interno para reduzir desvios que alimentem o crime organizado.
As polícias estaduais têm ignorado a maioria dos pedidos de dados sobre o controle de armas de fogo, aponta estudo divulgado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé. A pesquisa analisou pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação entre 2021 e 2023, em todas as 27 unidades federativas do Brasil.
Foram 23 questionamentos enviados às polícias estaduais, distribuídos entre Polícia Militar, Polícia Civil e Departamentos de Polícia Técnico-Científica. As perguntas abordaram três temas: controle de entrada e saída de armas, investigações sobre rastreamento de origem e controles internos de armas.
Os resultados indicam que 73% das solicitações não tiveram resposta. A taxa de não atendimento ficou em 78% para as Polícia Civil, 70% para a Polícia Militar e 66% para os DPTCs, gerando preocupações sobre a efetividade do monitoramento do armamento no país.
Transparência sob questionamento
Segundo a avaliação, as polícias estaduais respondem pouco ou nada às perguntas, dificultando avaliação democrática das políticas de segurança pública. A pesquisa aponta que as polícias civis são as principais responsáveis pela retirada de armas de circulação, respondendo negativamente a grande parte dos pedidos.
Entre os dados, destaca-se que nenhum estado alcançou nível de transparência considerado alto. Em 2023, Acre, Amapá e Piauí ficaram classificados como opacos; estados como Amazonas, Pará, São Paulo e outros aparecem em categorias muito baixo ou baixo, conforme a escala utilizada.
A análise reforça que as polícias estaduais respondem pela maior parte das armas apreendidas no Brasil, ficando a Polícia Federal com menos de 10% do total. Pesquisadores ressaltam que o controle de armas está fortemente ligado à atuação dessas forças, que não priorizam esse tema.
Recomendações
O estudo recomenda fortalecer a coleta e sistematização de informações sobre circulação, custódia e origem de armas, com criação de um sistema nacional unificado de registro de apreensões. Também sugere ampliar o controle interno e o inventário em tempo real para reduzir desvios que alimentam o crime organizado.
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