MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil por desinformação com IA em 2026

Procurador regional da República propõe multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026.
Proposta foi apresentada em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, a terceira da semana, que busca aperfeiçoar regras eleitorais; o TSE recebeu 1.431 contribuições.
Ministra Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, pode decidir pela incorporação das sugestões ao texto final, que será votado pelo plenário.
As novas normas precisam ser publicadas até 5 de março, conforme a legislação eleitoral.
Governo federal também sugere vedar recomendações de candidaturas por sistemas automatizados e obrigar IA a direcionar usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral; defende responsabilização de provedores de IA e maior flexibilidade para suspender perfis que desequilibrem o pleito.

O MP Eleitoral propõe multa de 5 mil a 30 mil reais para quem divulgar desinformação criada com inteligência artificial nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública do TSE nesta quinta-feira (5). A audiência faz parte da coleta de sugestões para aperfeiçoar as regras eleitorais.

Segundo o procurador, a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 9º C da resolução 23.610. Ele argumenta que conteúdos fabricados ou manipulados por IA com fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados deveriam responsabilizar o divulgador, podendo haver multa de 5 a 30 mil reais.

O TSE já havia proibido deepfakes e exigido indicação de conteúdo gerado por IA. A diferença agora é a previsão de sanção com valor específico, consolidando a punição dentro da legislação eleitoral. Mais de 1.431 contribuições foram recebidas durante o ciclo de consultas públicas.

Propostas do governo federal

Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Mariana de Castro defendeu que o processo eleitoral impeça recomendações de candidaturas por sistemas automatizados, como o ChatGPT. A meta é manter a naturalidade informacional e evitar distorções no debate público.

A Secretaria também sugeriu que IA leve usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral sempre que houver consulta sobre eleições, candidaturas ou funcionamento do processo. Outros órgãos defendem responsabilização de provedores de IA e medidas para suspender perfis que desequilibrem o pleito.