Novo presidente do TJ-SP afirma não possuir fazenda, sítio ou galinhas

Francisco Eduardo Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que não possui fazenda, sítio ou galinhas e assumiu o cargo em 6 de fevereiro, no maior tribunal estadual do país.
Ele destacou que juízes podem ter atividades de magistério, mas não exercer atividade empresarial nem ser administrador de empresa, diferenciando atividades empresariais de participação societária.
Loureiro comentou sobre a decisão do ministro Flávio Dino sobre a chamada política salarial dos magistrados, dizendo tratar-se de política salarial de todo o Judiciário e que o pagamento segue leis federais, decisões do Supremo Tribunal Federal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
O TJ-SP tem orçamento de 19,8 bilhões de reais e enfrenta 17,42 milhões de processos em andamento (14,9 milhões no primeiro grau e 441 mil na segunda instância); a remuneração líquida média dos desembargadores em dezembro foi de 148.971,88 reais.
Loureiro informou que o subsídio do tribunal respeita o teto constitucional, mas citou indenizações pagas de forma parcelada como “verbas indenizatórias” que podem extrapolar o teto, caso não tenham sido pagas no momento oportuno.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro, disse não possuir fazenda, sítio ou galinhas. A declaração ocorreu na posse dele, realizada nesta sexta-feira, 6, no Salão dos Passos Perdidos, no prédio central do TJ, na Sé, em São Paulo. A fala ocorreu após comentários do ministro do STF Dias Toffoli sobre magistrados com atividades empresariais.

Loureiro reforçou que há lei que regula atividades permitidas aos juízes. Segundo ele, é permitido atuar como professor em curso superior, mas atividades empresariais precisam se ajustar às regras oficiais. O novo presidente afirmou haver diferenças entre atividade empresarial e participação societária.

A posse de Loureiro marca o início de um mandato de dois anos à frente do maior tribunal estadual do país. O TJ-SP tem orçamento de cerca de 19,8 bilhões de reais e encara o desafio de reduzir a tramitação de aproximadamente 17,42 milhões de processos em andamento.

Sobre a remuneração e os chamados penduricalhos, o desembargador ponderou que a discussão é sobre política salarial, não apenas sobre valores pontuais. Ele destacou que o teto constitucional é seguido, com exceções relacionadas a indenizações que são pagas de forma parcelada por ajustes orçamentários.

Em dezembro, a remuneração líquida média dos desembargadores foi de quase 149 mil reais, segundo levantamento do jornal, com grande parte dos magistrados acima do teto vigente. Loureiro explicou que subsídios obedecem ao teto, enquanto indenizações podem extrapolar o limite, quando pagas posteriormente.

O presidente comentou ainda sobre o gasto do Judiciário brasileiro, afirmando que o país tem custo relativo menor em comparação com tribunais de outros dois a três países desenvolvidos. Afirmou que o Judiciário brasileiro julga mais rapidamente, estimando que a média diária de decisões é compatível com o regime nacional.

Questionado sobre duas meses de férias anuais dos magistrados, Loureiro afirmou que a previsão legal determina o direito, não cabendo avaliação de justiça ou injustiça. Caso a lei mude, o benefício pode ser ajustado automaticamente, segundo ele.

Sobre a adoção de um código de ética para o STF, o novo presidente disse não comentar decisões de tribunais superiores. Enfatizou que tribunais estaduais seguem norma vigente editada pelo CNJ, como a Lei Orgânica da Magistratura, sem opinar sobre ações de tribunais de instância superior.