- Deputada Tabata Amaral critica aprovação de projeto que permite pagamento acima do teto do funcionalismo, de R$ 46.366,19, para servidores da Câmara e do Senado.
- Ela pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a mudança, dizendo que seria omissão não vetar o projeto.
- A parlamentar afirma usar a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu os penduricalhos nos três poderes, para pressionar o Congresso a rever o tema.
- Tabata aponta que está articulando um projeto de Lei e uma PEC para tratar do problema, incluindo a vedação de verbas indenizatórias.
- Segundo estimativas do seu gabinete, o penduricalho poderia fazer o salário chegar a até 77 mil por mês, com custo de cerca de 10 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.
A deputada Tabata Amaral criticou a aprovação de um projeto de lei que permite que servidores da Câmara e do Senado recebam pagamentos acima do teto do funcionalismo, de 46.366,19. Em entrevista à CNN Brasil, na sexta-feira, ela pediu veto do presidente Lula.
Ela afirmou que seria omissão do Executivo não vetar uma medida que, na visão dela, prejudica a população. A parlamentar disse esperar que o presidente utilize a prerrogativa de veto para impedir o aumento de verbas.
Tabata citou decisões do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos penduricalhos em todos os três poderes, como base para pressionar o Congresso a rever o tema. Também mencionou ações legislativas em andamento para tratar do assunto.
Impacto financeiro e próximos passos
Ela aponta a possibilidade de uma proposta de Lei e uma PEC visando vedar as verbas indenizatórias. Segundo cálculos do seu gabinete, o custo poderia chegar a cerca de 10 bilhões de reais por ano, com servidores recebendo até 77 mil reais mensais.
A deputada ressaltou que o desempenho orçamentário depende mais do Legislativo do que do Executivo, ao comentar a responsabilização pela economia. Ela também destacou que as decisões do Senado e da Câmara refletem a maioria do Parlamento.
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