- O governo de New South Wales declarou regime de “grande evento” para a visita do presidente israelense Isaac Herzog, com poderes policiais amplos até quinta-feira na área do CBD e nos subúrbios leste.
- A Palestine Action Group contestou no Superior Tribunal, dizendo que as medidas foram usadas para suprimir protestos políticos.
- As regras permitem busca em qualquer pessoa na área, remoção de pessoas, fechamento de locais e aplicação de multas de até $5.500.
- O governo afirmou que a declaração visa a segurança do presidente, da comunidade e de dignitários, diante de ameaças de terrorismo e tensões públicas.
- Paralelamente, houve extensão de restrição de protesto público que impede marchas em áreas designadas, incluindo o Town Hall e parte do CBD, com Hyde Park fora da zona.
O governo de New South Wales acionou poderes excepcionais para a visita do presidente israelense Isaac Herzog, com o objetivo de manter a segurança pública. A oposição de grupos pró-Palestina afirma que as medidas podem suprimir protestos.
Palestine Action Group apresentou uma ação à justiça, buscando questionar o uso de poderes de grandes eventos. A audiência de urgência ocorreu no tribunal, antes de uma manifestação prevista para a noite entre a Town Hall e o parlamento estadual.
Contexto jurídico
O decreto de “grande evento” concede poderes adicionais à polícia até quinta-feira, em partes do CBD e dos subúrbios leste, para deslocar pessoas, fechar locais e impedir interrupções. A polícia pode revistar pessoas na área.
Segundo a defesa, as medidas podem permitir buscas a qualquer pessoa na região, com multas de até 5.500 dólares por infração. O governo sustenta que as ações visam a segurança do presidente, do público e da ordem pública frente a riscos de terrorismo.
Prisma da audiência
O tribunal ouviu argumentos de Felicity Graham e Peter Lange, representando o grupo, que contestaram o uso amplo do regime legal para coibir expressão política em espaço público. O governo teve como base a necessidade de evitar conflitos e manter a segurança.
O governo, por meio de Brendan Lim, defendeu que o conceito de evento é amplo e visa apenas a proteção de autoridades e da comunidade. Hyde Park foi indicado como exceção à declaração para não parecer indisponível para a segurança.
Desdobramentos
A decisão sobre a aplicação das medidas era aguardada às 16h, com a manifestação marcada para as 17h30. Os organizadores pretendiam contornar restrições de marcha, que já haviam sido estendidas por autoridades locais.
A extensão de restrições envolve a área designada, incluindo o Town Hall e parte do CBD, mas exclui Hyde Park. O objetivo é evitar aglomerações que possam prejudicar a segurança durante a visita.
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