Motta destrava PECs pelo fim da escala 6×1

O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça duas PECs que acabam com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6×1.
As propostas foram apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes e agora seguem a tramitação formal.
A CCJ avaliará a admissibilidade, depois as PECs vão a uma comissão especial e, por fim, ao plenário. A promulgação depende de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em dois turnos.
A medida é uma das prioridades do presidente Lula, com expectativa de aprovação no primeiro semestre, conforme declarações de integrantes do governo.
Em janeiro, a ministra Gleisi Hoffmann indicou que o plano envolve também remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos, além da redução da jornada; a votação poderá sofrer alterações devido ao calendário legislativo, com recesso entre julho e outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à CCJ duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6×1. A ação marca o início formal da tramitação da matéria.

As PECs foram apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, conforme comunicado da Casa. A adesão de Motta ao conjunto de textos consolida o tema como prioridade de pautas do governo no Legislativo.

Após a análise de admissibilidade pela CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário. Para promulgação, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em duas votações.

Contexto no Congresso

O fim da escala 6×1 é prioridade de Lula no Congresso em 2026. No início de fevereiro, o líder do PT na Câmara afirmou que, após o Carnaval, o governo encaminharia um projeto de lei com urgência constitucional para aprovar o tema. Ainda não está definido se a proposta de Motta altera esse cronograma.

No fim de janeiro, a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da articulação política, disse que o objetivo é aprovar a redução da jornada ainda no primeiro semestre. Com a eleição, o Congresso tende a ficar mais lento entre julho e outubro, retornando apenas em novembro ou dezembro para votar o Orçamento.