- O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou que tenha ocorrido um “trem da alegria” na aprovação de reajuste e de nova gratificação para servidores, afirmando que apenas 4% dos colaboradores (72 pessoas) ficariam acima do teto de R$ 46.366,19.
- A proposta mantém uma exceção de até 5% de servidores de qualquer instituição com tratamento diferenciado pela responsabilidade do cargo; na Câmara, isso envolve 4% dos servidores.
- O benefício previdenciário é uma licença compensatória para quem acumula múltiplas atribuições e atua em funções de alta complexidade, com folga a cada três dias trabalhados, podendo ser convertido em dinheiro.
- A parcela é indenizatória: não sofre descontos de Imposto de Renda, não incide na previdência e não se incorpora ao salário ou à aposentadoria. Acesso limitado à Diretoria da Câmara.
- Motta elogiou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu penduricalhos nos Três Poderes, e afirmou que o orçamento da Câmara cobre o reajuste, que devolveria mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos no fim do ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rebateu críticas sobre o reajuste e a nova gratificação para servidores da Casa. A declaração aconteceu durante o painel da CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, nesta terça-feira (10).
Motta disse que não houve um “trem da alegria” como foi veiculado. Segundo ele, apenas 4% dos servidores teriam direito aos reajustes, equivalentes a 72 pessoas, acima do teto do funcionalismo de R$ 46.366,19.
Ele explicou que, na Reforma Administrativa, há exceção de até 5% dos servidores de qualquer instituição com tratamento diferenciado pela responsabilidade dos cargos. Na Câmara, essa regra foi aplicada, afirmou.
O projeto cria uma licença compensatória para servidores com múltiplas atribuições e funções de alta complexidade, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados. O benefício pode ser convertido em dinheiro.
A parcela tem caráter indenizatório: não sofre descontos de Imposto de Renda ou previdência, nem se incorpora ao salário ou à aposentadoria. Motta afirmou que o benefício será acessível apenas a servidores da Diretoria da Câmara.
“Outros servidores não têm 10% da responsabilidade desses cargos”, completou o presidente, que acrescentou que o reajuste e as gratificações cabem no orçamento da Câmara e que devolverá mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos ao final do ano.
O chefe do Legislativo também elogiou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender penduricalhos nos Três Poderes. Motta afirmou que essa revisão é necessária para o país e reforçou o apoio à reforma administrativa.
Fonte: Gazeta do Povo.
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