Oposição diz que Alcolumbre deve criar CPMI do Master; decisão pode ser adiada

A oposição afirma que o pedido para a CPMI do Banco Master já tem 281 assinaturas (42 senadores e 239 deputados), acima do mínimo exigido.
A leitura formal do requerimento depende de Alcolumbre; a leitura em sessão do Congresso não está assegurada sem convocação dele.
O STF já decidiu que, uma vez cumpridos os requisitos, a instalação é ato vinculado, não cabendo avaliação política da presidência; precedentes de Barroso (2021) e de Mello (2007) respaldam isso.
Mesmo com as assinaturas, há expectativa de atraso na abertura da CPMI por regras regimentais e pela definição da composição do colegiado.
Oposição vê possível conflito entre Poderes e cita pressões de ministros do STF; há risco de judicialização se a leitura não ocorrer.

Oposição sustenta que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não pode impedir a criação da CPMI do Banco Master, mesmo com o mínimo de assinaturas já reunido. A reading formal do requerimento depende de convocação de Alcolumbre, o que pode ocorrer ou ser adiado por razões regimentais.

O pedido, assinado por 42 senadores e 239 deputados, soma 281 assinaturas, acima do mínimo. A disputa gira em torno da leitura em sessão do Congresso, que exige a convocação do presidente para acontecer.

A Constituição estabelece três requisitos para a criação de CPIs: assinatura de um terço, fato determinado e prazo certo. STF já decidiu que, cumpridos, a instalação é ato vinculado, não sujeito à avaliação política da mesa.

Desde 2007, o STF tem sido visto como referência para instalação de CPIs quando há resistência da presidência. Casos como as CPIs da Covid e do Apagão Aéreo reforçam o entendimento de que a prerrogativa de investigar pertence às minorias.

A oposição já protocolou pedido de CPMI na Câmara, argumentando que não há fila para esse tipo de comissões. O líder da oposição aponta que, com assinaturas atingidas, a leitura deve ocorrer na primeira sessão do Congresso.

Caso a leitura não ocorra, há risco de judicialização. Parlamentares afirmam que a leitura não pode depender de juízo de conveniência do presidente do Congresso.

Carlos Jordy, autor do requerimento, diz que a CPMI tem tratamento distinto da CPI e que, cumpridos os requisitos, não há atraso possível. O deputado também afirma que o requerimento não está sujeito à fila da Câmara.

Oposição reconhece possibilidade de atraso na indicação de membros e na definição da composição. Mesmo assim, defendem a instalação imediata para evitar atrasos politicamente motivados.

Nos bastidores, aliados de Alcolumbre veem um dilema político: convocar a sessão pode acionar o debate sobre veto à dosimetria de penas por atos de 8 de janeiro. A leitura do requerimento da CPMI pode vir acompanhada de pressão para tratar de outros temas.

Para evitar confronto, há quem proponha uma coordenação entre as pautas. O governo tem feito cobranças, enquanto a oposição busca manter o ritmo de apuração.

O episódio também envolve tensões entre Poderes. Reportagem aponta supostas pressões de ministros do STF para afastar a instalação da CPMI, o que aumenta a percepção de atrito institucional.

Parlamentares citam que o Banco Master patrocinou eventos com a participação de autoridades de alto escalão em diversas cidades, elevando a necessidade de apuração. As informações sobre o tema são objeto de coberturas que seguem em análise.

A defesa de leitura rápida do requerimento sustenta que, uma vez cumpridos os requisitos, a CPMI deve ser instaurada, independentemente de cronologia interna da Câmara. Resta saber quando Alcolumbre negociará a sessão.

Especialistas ouvidos mencionam que o cenário atual envolve maior tensão entre Judiciário e Legislativo, com impactos na confiança pública. O desfecho dependerá de decisões políticas e de eventuais interlocuções internas no Senado.