- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que estende o fim da carência para licença-maternidade no INSS a todas as mulheres contribuintes.
- Atualmente, apenas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica seguradas não precisam cumprir dez meses de contribuição; o projeto amplia a isenção para contribuintes individuais, especiais e facultativas.
- O texto, de autoria do senador Eduardo Braga, recebeu parecer favorável da relatora Damares Alves e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais.
- Contribuinte individual envolve autônomas, freelancers, prestadoras de serviço e profissionais liberais; contribuinte especial refere-se a trabalhadoras rurais ou pescadoras artesanais; contribuinte facultativa não exerce atividade remunerada, mas mantém direito aos benefícios.
- A matéria ainda precisa de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais antes de eventual votação no plenário.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que estende o fim da carência para licença-maternidade no INSS a todas as mulheres contribuinte, não apenas às empregadas. O objetivo é ampliar o benefício, mantendo o benefício já existente para algumas categorias.
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu parecer favorável da relatora Damares Alves (Republicanos-DF) e seguiu para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais. A aprovação ainda depende de avaliação nessa comissão.
A proposta amplia a não obrigatoriedade de carência para contribuintes do regime geral, incluindo seguradas individual, especial e facultativa, além das já contempladas hoje. A contribuição deve ser cumprida para ter direito à licença.
Contribuinte individual trabalha por conta própria e é segurada obrigatória do INSS; inclui autônomas, freelancers, prestadoras de serviço e profissionais liberais. Contribuinte especial envolve trabalhadoras rurais; facultativa, mulheres sem atividade remunerada.
Com informações da Agência Senado.
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