- Alerj aprovou projeto de lei complementar para eleições indiretas de governador e vice em caso de vacância, com voto aberto e sem propaganda.
- Proposta foi aprovada no fim da tarde; originária de Luiz Paulo e modificada por Rodrigo Amorim; entra em vigor após a publicação no Diário Oficial.
- Caso o estado fique sem governador e vice, eleição deverá ocorrer em até 48 horas; o pleito deve acontecer 30 dias após a dupla vacância, com convocação pelo presidente eleito da Alerj ou, se afastado, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
- Apenas candidaturas de siglas; cada partido indica um nome e apresenta um programa de governo; propaganda eleitoral e impulsionamento online são proibidos; voto será presencial na tribuna.
- O prazo de desincompatibilização foi reduzido de 180 dias para 24 horas após a vacância, facilitando eventuais pré-candidaturas de ocupantes de cargos públicos.
A Alerj aprovou um projeto de lei complementar que define regras para eleições indiretas nos cargos de governador e vice-governador, em caso de vacância. A decisão foi registrada no fim da tarde desta terça-feira, após alterações promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto, apresentado originalmente pelo deputado Luiz Paulo e modificado por Rodrigo Amorim, estabelece voto aberto e proibição de propaganda eleitoral durante a disputa. A vigência depende da publicação oficial no Diário Oficial.
O que muda na prática
Caso o estado fique sem governador e sem vice, o chefe interino do Executivo deverá convocar eleições em até 48 horas. A convocação fica a cargo do presidente eleito da Alerj ou, se afastado, do presidente do TJ-RJ. A eleição deve ocorrer cerca de 30 dias após a vacância.
Como será a participação
Cada partido poderá indicar apenas um nome e apresentar um projeto de governo aos deputados. A propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdo na internet são proibidos. No dia da votação, o voto será aberto e presencial, realizado na tribuna pelos deputados.
Desincompatibilização e debates
O prazo para desincompatibilização foi reduzido: de 180 dias para 24 horas após o estado ficar sem governador e vice. Essa mudança gerou divergência entre os distritos, com alguns partidos mantendo reservas sobre o período de afastamento.
Impactos políticos e próximos passos
A medida facilita cenários em que pré-candidatos ocupam cargos públicos. Nomes como André Ceciliano, Nicola Miccione e Douglas Ruas aparecem como possíveis postulantes, segundo a nova regra. A avaliação é de que o pleito indireto deve seguir para o STF em eventuais questionamentos.
Observações finais sobre o andamento
A aprovação não ocorreu de forma unânime. O PSOL se absteve, enquanto o PSD apoiou, mas com ressalvas quanto ao prazo de desincompatibilização. A expectativa é que o pleito indireto ocorra em abril, abrindo espaço para a permanência de um governador interino até a eleição direta futura.
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