Alta Corte australiana determina que igreja católica devia proteger criança NSW

Corte de alta corte da Austrália considerou que diocese de Newcastle e Maitland tinha dever de cuidado com criança exposta a abuso de padre e violou esse dever em 1969.
A vítima, identificada como AA, tinha 13 anos na época em que ocorreu o abuso por Padre Ron Pickin.
O abuso ocorreu no presbitério após o padre oferecer álcool e cigarros a AA e a outra criança.
A decisão estabelece que há dever não delegável de cuidado das instituições para proteger crianças sob cuidado, mesmo quando há conduta criminal por parte de terceiros.
O veredito marca mudança relevante na responsabilização de igrejas por abusos cometidos por membros do clero.

O Tribunal de Última Instância da Nova Zelândia? Não. O Tribunal de Apelação de NSW foi desbancado pela decisão final do High Court, que reconheceu a Diocese de Newcastle e Maitland como responsável pelo abuso. O caso envolve AA, abusado por Padre Ron Pickin em 1969, aos 13 anos, em uma casa paroquial.

AA processou a diocese, argumentando que ela tinha um dever não delegável de proteção da criança e que violou esse dever ao permitir o abuso. A defesa alegava inexistência de tal obrigação e que não cabia responsabilidade por atos criminosos do clero. A diocese já havia vencido na corte de apelação.

O High Court decidiu a favor de AA, afirmando que a diocese tinha, em 1969, um dever de cuidado com a criança sob a supervisão de um sacerdote da diocese e que esse dever foi violado ao permitir o abuso. A decisão sinaliza mudança relevante na responsabilização civil de igrejas.

Impacto jurídico

Advogados de ações contra instituições já destacaram que o veredito consolida o princípio da responsabilidade por danos causados por membros da clerigaria. A decisão amplia a percepção de que organizações que cuidam de crianças não podem se eximir de responsabilidade.

A decisão aponta que instituições que colocam crianças sob cuidado institucional não podem isentar-se da obrigação de zelar pela segurança. O caso é visto como marco para casos futuros envolvendo abusos dentro de obras religiosas.

A defesa da diocese encara o entendimento como potencial precedente para casos semelhantes, com impacto possível em outras jurisdições australianas. As informações são fornecidas com base no registro público do tribunal.