- A PF enviou ao STF um relatório com indícios de crimes por magistrados, citando a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno do STF sobre suspeição.
- O relatório envolve dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e contém menções ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação no STF.
- Segundo o blog, a PF não pediu a suspeição de Toffoli no caso Master.
- O celular apreendido na Operação Compliance Zero, em novembro, foi utilizado na investigação sobre fraudes no Master, que foi liquidado pelo Banco Central.
- O gabinete de Toffoli afirmou que as menções ao nome dele são ilações e que não há fundamento para pedido de suspeição, que depende de participação no processo.
Ao encaminhar ao STF um relatório sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a Polícia Federal cita artigos da Lei Orgânica da Magistratura e do regimento interno do STF relacionados a indícios de crimes por magistrados e à suspeição de relatores. A PF aponta menções ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação no tribunal.
As informações surgem a partir de conversas no aparelho apreendido durante a Operação Compliance Zero, realizada em novembro e ligada a fraudes financeiras envolvendo o Master, que já teve atuação regulada pelo Banco Central.
Segundo o blog apurou, a PF não pediu a declaração de suspeição de Toffoli no caso Master. O parágrafo único do artigo 33 da LOM garante o encaminhamento de autos ao tribunal competente quando há indícios de crime por magistrado.
Dados e posição oficial
O conteúdo apreendido no celular de Vorcaro contém menções ao ministro Toffoli, segundo a investigação. Em nota, o gabinete de Toffoli classifica as menções como ilações e afirma que não houve pedido de suspeição legítimo, por não haver parte no processo, conforme o Código de Processo Civil.
A instituição também informou que, juridicamente, não tem legitimidade para requerer a suspeição, e que a resposta formal será apresentada ao presidente da Corte pelo ministro.
Entre na conversa da comunidade