Portugal aprova restrições de acesso de crianças às redes sociais

Parlamento de Portugal aprovou, em primeira leitura, projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para acesso de crianças de 13 a 16 anos a redes sociais.
A medida visa proteger as crianças contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores, criando uma norma para fortalecer o acompanhamento familiar.
O sistema público Chave Mobile Digital (DMK) será usado pelos pais para dar o consentimento; provedores devem implementar verificação de idade compatível com o DMK.
A proposta foi aprovada por 148 votos a 69, com 13 abstenções, ainda sujeita a alterações antes da votação final.
Em contextos europeus, França aprovou legislação semelhante para menores de 15 anos; a Austrália já tem regra para menores de 16 em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.

Portugal aprova restrições a acesso de crianças a redes sociais para combater o cyberbullying. Em primeira leitura, o Parlamento aprovou um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que jovens de 13 a 16 anos acessem redes sociais. A medida é uma das primeiras na Europa de caráter concreto.

De acordo com o PSD, autor do projeto, a regra busca proteção contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores. O consentimento será feito via Chave Móvel Digital, sistema público já usado para verificar a idade de menores.

A proposta prevê que provedores de tecnologia adotem verificação de idade compatível com o DMK. A lei ainda pode sofrer alterações antes da votação final, com votos 148 a 69 e 13 abstenções.

Desdobramentos e próximos passos

Entre as mudanças em discussão, está a aplicação de penalidades a empresas que desrespeitarem a norma, com possíveis multas. Parlamentares argumentam que a medida fortalece o poder dos pais para monitorar o uso de redes.

Ainda no cenário europeu, França aprovou, no mês anterior, projeto de lei semelhante para menores de 15 anos. A Austrália já aplicava restrição semelhante a menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.