Aplicação de leis contra poluidores é quase inexistente nos EUA, diz análise

A fiscalização de leis ambientais contra grandes poluidores nos Estados Unidos está praticamente paralisada, aponta um levantamento da organização Peer com dados de 2025 a 2026. O estudo analisa registros da Agência de Proteção Ambiental (EPA) entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

Conforme o relatório, houve apenas um decreto de acordo em matéria de Lei do Air Clean, frente a 26 no primeiro ano do primeiro mandato de Donald Trump e 22 no primeiro ano de Joe Biden. Decretos de consentimento são a ferramenta legal usada pela EPA e pelo DoJ para cobrar cumprimento de normas ambientais.

No âmbito da lei Superfund, que trata da descontaminação de áreas mais poluídas, a agência também reduziu ações: foram sete decretos, ante 31 na gestão anterior. Já as ações de aplicação da Lei da Água Limpa caíram de 18 no primeiro ano de Biden para quatro no segundo mandato de Trump.

Mudança de ritmo de fiscalização

Tim Whitehouse, diretor executivo da Peer, afirma que a fiscalização está “morrendo aos poucos” e aponta uma relação com a atuação da atual gestão. He menciona que sem mecanismos de dissuasão, as normas tendem a ser tratadas como voluntárias pelas empresas.

O levantamento foca em casos de grande porte, envolvendo grandes corporações de petróleo, gás, carvão e química. Quando a EPA investiga, encaminha as acusações ao DoJ, que move ações em tribunais federais. Grandes acordos no passado incluíram Volkswagen, BP e Norfolk Southern, com multas bilionárias e medidas de reparo.

Variações de atuação e relatos internos

Um funcionário atual da EPA, que não autorizou o uso do nome, indicou discrepâncias entre o que é apresentado como de “conformidade” e o que é de “aplicação com sanções”. Segundo ele, a pressão por aprovação em níveis superiores restringe ações punitivas.

Segundo a fonte, a visão de que o enforcement é mais rígido sob a administração atual tem levado a atrasos por processos de aprovação adicionais e por revisões de requisitos que nem sempre correspondem aos passos necessários para corrigir violações.

Contexto e respostas oficiais

Um porta-voz da EPA defendeu o histórico de fiscalização, afirmando que, diferente do governo anterior, o foco é alcançar conformidade rápida, não apenas aplicar medidas punitivas. O porta-voz também citou relatos de grupos de perceptionismo para justificar a diferença.

Outra avaliação interna aponta redução de equipes na divisão de fiscalização, em algumas regiões, e queda no contingente de advogados ambientais no DoJ. A soma dessas mudanças é apontada como fator de freio à atuação regulatória.

Panorama institucional e impactos

Especialistas destacam que a queda na fiscalização pode reduzir o efeito dissuasor sobre poluidores e aumentar riscos de impactos à saúde de comunidades próximas a instalações. A EPA informou que divulgará números de casos fechados na primeira gestão comparável, sem detalhar ainda os dados.