- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu que o novo relator dos processos do Banco Master no STF, André Mendonça, encaminhe ao colegiado os documentos sigilosos da instituição e de Daniel Vorcaro.
- O pedido ocorre um dia depois de o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria, após pressões decorrentes de revelações da Polícia Federal.
- A CPMI busca a devolução de materiais obtidos por meio de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico que haviam sido retirados da CPMI e encaminhados à guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
- A comissão marcou depoimento presencial de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro; a PF investiga o Master por suspeita de fraude financeira ligada a transações com o BRB.
- Agora caberá a Mendonça analisar o material, definir o grau de sigilo e decidir se o processo fica no STF ou é encaminhado à Justiça Federal, com o relatório da PF podendo citar autoridades com foro privilegiado.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu ao novo relator dos processos do Banco Master no STF, André Mendonça, que encaminhe ao colegiado documentos sigilosos da instituição e de Daniel Vorcaro. A solicitação ocorreu na sexta-feira, 13, um dia após a saída de Dias Toffoli da relatoria, em meio a pressões públicas sobre a decisão.
Viana argumenta que os materiais, obtidos por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, são essenciais para a continuidade dos trabalhos da CPMI e para o andamento do relatório final. A CPMI já teve os documentos retirados da comissão por decisão anterior e guardados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o que gerou controvérsia entre os parlamentares.
Enquanto Toffoli era relator, ele recusou a devolução imediata dos papéis, dizendo que a liberação caberia apenas ao final das investigações da Polícia Federal. A posição provocou insatisfação entre membros da CPMI, que veem risco para a condução dos trabalhos, e há expectativa de amadurecimento do tema com Mendonça.
A CPMI marcou para 26 de fevereiro o depoimento presencial de Daniel Vorcaro, considerado peça-chave no caso. A Polícia Federal investiga o Banco Master por possível fraude financeira ligada ao BRB, além de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas que podem ter ocorrido de forma irregular. A comissão busca acesso aos documentos para entender o conjunto de evidências.
Agora, cabe a Mendonça analisar o material já produzido, definir o grau de sigilo das informações e decidir se o caso permanece no STF ou é encaminhado à Justiça Federal de primeira instância. Entre os documentos em análise está um relatório da Polícia Federal que pode mencionar autoridades com foro privilegiado envolvidos em conversas com Vorcaro e Fabiano Zettel, preso em janeiro.
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